21/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016038-50.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: NADIA MARIA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): SINÁRIA MARTINS SILVA DOS SANTOS (OAB TO011238)ADVOGADO(A): BRISA COSTA AYRES RODRIGUES BORGES (OAB TO005879) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/07/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 20:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 04:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 04:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0016038-50.2025.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NADIA MARIA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): SINÁRIA MARTINS SILVA DOS SANTOS (OAB TO011238)ADVOGADO(A): BRISA COSTA AYRES RODRIGUES BORGES (OAB TO005879)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 24/06/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO Evento 18 - 24/06/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTACAO Evento 5 - 15/04/2025 - Decisão Declaração Incompetência
02/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
08/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/04/2025 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 19:17

Despacho - Determinação de Citação
23/04/2025 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/04/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/04/2025 12:57

Conclusão para despacho
22/04/2025 12:56

Processo Corretamente Autuado
15/04/2025 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
15/04/2025 18:21

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:38

Decisão - Declaração - Incompetência
14/04/2025 12:25

Conclusão para despacho
14/04/2025 12:24

Processo Corretamente Autuado
12/04/2025 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0044093-79.2023.8.27.2729

Luri Maiara Pereira da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/11/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0027048-91.2025.8.27.2729

Jales Coelho Valadares

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/06/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0025492-25.2023.8.27.2729

Rosileide Ferreira da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/01/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0008918-92.2021.8.27.2729

Joao Batista Queiroz da Silva

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/06/2021 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0036378-49.2024.8.27.2729

Elisangela Almeida Nascimento

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/03/2025 15:25

Exibir Processo