19/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
04/07/2025 04:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
03/07/2025 04:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003872-19.2021.8.27.2731/TO REQUERENTE: GERALDO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JAQUELINE VIEIRA DA SILVA LIMA (OAB TO008070)REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB GO050314) SENTENÇA Na sistemática especial o art. 51, inciso V, da Lei nº 9.099/95, dispõe que o processo deve ser extinto quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias, o que não ocorreu. O rito previsto no Código de Processo Civil, nos artigos 687 a 692, dispõe que o procedimento de habilitação independe de sentença, podendo ser requerida pelos sucessores através de petição. Se os herdeiros ou sucessores interessados não se manifestarem no prazo estipulado pena norma especial o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito.

Ante o exposto, com fulcro no art. 51, inciso V, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Intimem-se. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema. RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
24/06/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 17:44

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Autor falecido e sem habilitação de sucessores
12/06/2025 15:13

Conclusão para julgamento
02/06/2025 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/05/2025 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 10:53

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 16:12

Conclusão para despacho
09/04/2025 10:03

Protocolizada Petição
08/04/2025 00:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/03/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 11:32

Despacho - Mero expediente
19/03/2025 17:52

Conclusão para despacho
19/03/2025 17:51

Lavrada Certidão
23/02/2025 13:15

Protocolizada Petição
22/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/02/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/02/2025 15:21:26)
03/02/2025 17:12

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:12

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 13:38

Conclusão para despacho
20/01/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/12/2024 10:44

Despacho - Mero expediente
05/12/2024 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 10:44

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 17:21

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 17:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/10/2024 16:15

Conclusão para despacho
27/09/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/09/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 17:53

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 13:05

Conclusão para despacho
28/05/2024 15:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
28/05/2024 15:02

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
23/05/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
08/05/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/04/2024 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 10:24

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 13:05

Conclusão para despacho
15/03/2024 10:15

Protocolizada Petição
22/02/2024 17:22

Trânsito em Julgado
06/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/12/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
01/11/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/10/2023 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2023 10:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/06/2023 15:50

Conclusão para julgamento
17/05/2023 10:01

Despacho - Mero expediente
16/05/2023 13:00

Conclusão para despacho
12/05/2023 18:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
12/05/2023 18:53

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 12/05/2023 15:00. Refer. Evento 36
12/05/2023 17:46

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
11/05/2023 14:46

Protocolizada Petição
13/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
10/04/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/03/2023 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/03/2023 16:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/03/2023 16:04

Expedido Ofício
16/03/2023 14:31

Lavrada Certidão
16/03/2023 14:30

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 12/05/2023 15:00
11/01/2023 18:51

Despacho - Mero expediente
11/01/2023 17:02

Conclusão para despacho
10/11/2022 08:23

Protocolizada Petição
09/11/2022 17:45

Lavrada Certidão
23/08/2022 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
23/08/2022 16:34

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 08/08/2022 15:00. Refer. Evento 19
18/08/2022 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
16/08/2022 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/08/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/08/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 14:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
12/07/2022 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
12/07/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/07/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 16:52

Expedido Ofício
19/05/2022 18:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
19/05/2022 18:53

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 08/08/2022 15:00. Refer. Evento 13
12/05/2022 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
12/05/2022 16:40

Lavrada Certidão
10/03/2022 23:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
10/03/2022 23:18

Juntada - Certidão
04/03/2022 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
04/03/2022 17:48

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 19/05/2022 16:00
13/10/2021 13:43

Despacho - Mero expediente
13/10/2021 12:37

Conclusão para despacho
13/10/2021 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/09/2021 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2021 15:16

Despacho - Mero expediente
15/09/2021 17:21

Conclusão para despacho
31/08/2021 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
19/08/2021 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2021 09:23

Despacho - Mero expediente
18/08/2021 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002620-08.2020.8.27.2701

Flavia Rogeria Fernandes

Municipio de Almas

Advogado: Bernardino de Abreu Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/08/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0000871-06.2024.8.27.2736

Robson Batista

Municipio de Ponte Alta do Tocantins-To

Advogado: Joao Vitor Silva Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/09/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0000699-05.2021.8.27.2725

Paulo Augusto de Souza Pinheiro

Patio 21 Flor de Pequi Moveis para Area ...

Advogado: Paulo Augusto de Souza Pinheiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/03/2021 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0002959-77.2024.8.27.2716

Danila Cardoso Ribeiro

Municipio de Porto Alegre do Tocantins -...

Advogado: Wesley Lucena de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/11/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0000028-22.2025.8.27.2731

Valdivino Rodrigues da Silva - O Goiano

Keilane Milhomem Dias

Advogado: Theo Guilherme Laufer

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/01/2025 22:54

Exibir Processo