TJTO - 0002620-08.2020.8.27.2701

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FLAVIA ROGERIA FERNANDES

CPF *50.***.*30-04

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS

OAB: 007063/TO

CPF *27.***.*24-89

RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS

OAB: 007053/TO

CPF *37.***.*68-21

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ALMAS

CNPJ: 01.138.551/0001-89

Advogados

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB: 005408/TO

CPF *02.***.*77-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 17:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 04/07/2025 04:53

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 03/07/2025 04:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002620-08.2020.8.27.2701/TOREQUERENTE: FLAVIA ROGERIA FERNANDESADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053)DESPACHO/DECISÃOINTIMAR a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar dos documentos juntados no evento 138 e sobre o cumprimento da obrigação de fazer, com a apresentação, se for o caso, dos cálculos da obrigação de pagar.

    Caso concorde com o cumprimento da obrigação e apresente os cálculos da obrigação pecuniária, INTIMAR o executado para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após, FAZER conclusão.

  • 24/06/2025 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 17:55

    Despacho - Mero expediente

  • 26/03/2025 14:42

    Conclusão para decisão

  • 16/03/2025 10:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 25/02/2025 16:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 11/02/2025 22:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 24/01/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 16:40

    Decisão - Outras Decisões

  • 05/11/2024 17:44

    Conclusão para decisão

  • 29/10/2024 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 28/10/2024 10:11

    Protocolizada Petição

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 09/10/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 18:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 16/09/2024 18:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 12/09/2024 11:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 12/08/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 16:44

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

  • 09/08/2024 17:05

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 07/05/2024 15:25

    Conclusão para decisão

  • 06/05/2024 16:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 02/04/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 17:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 09/03/2024 22:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 09/03/2024 22:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/02/2024 23:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 29/01/2024 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 17:11

    Despacho - Mero expediente

  • 25/01/2024 16:10

    Conclusão para despacho

  • 19/01/2024 17:42

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 29/11/2023 11:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 25/11/2023 15:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 06/11/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 18:01

    Despacho - Mero expediente

  • 06/11/2023 15:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 06/11/2023 13:39

    Conclusão para despacho

  • 01/11/2023 15:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 01/11/2023 15:28

    Protocolizada Petição

  • 01/11/2023 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 17:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 27/09/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 13:32

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00026200820208272701

  • 24/04/2023 14:20

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TODIA1ECIV -> TJTO

  • 18/04/2023 15:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 28/03/2023 14:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 14/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 15:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 14/02/2023 19:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 13/02/2023 15:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 12/12/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 17:49

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

  • 21/09/2022 15:11

    Conclusão para despacho

  • 20/09/2022 10:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 06/09/2022 10:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 19/08/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 17:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 25/07/2022 11:21

    Conclusão para despacho

  • 21/07/2022 10:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 13/07/2022 10:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 27/06/2022 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 14:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 23/06/2022 15:52

    Despacho - Mero expediente

  • 23/06/2022 14:33

    Conclusão para despacho

  • 03/06/2022 14:33

    Protocolizada Petição

  • 09/05/2022 14:27

    Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TODIA1ECIV

  • 09/05/2022 14:26

    Lavrada Certidão

  • 17/03/2022 16:18

    Lavrada Certidão

  • 10/03/2022 18:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> NUGEP

  • 02/03/2022 21:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/02/2022 13:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

  • 08/02/2022 20:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/02/2022 12:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

  • 17/01/2022 17:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

  • 13/01/2022 14:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

  • 12/01/2022 12:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

  • 10/01/2022 14:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

  • 10/01/2022 14:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

  • 09/01/2022 23:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

  • 09/01/2022 18:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

  • 09/01/2022 15:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

  • 06/01/2022 23:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

  • 27/12/2021 23:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

  • 25/12/2021 23:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

  • 25/12/2021 19:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

  • 17/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 08/12/2021 09:48

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TODIA1ECIV

  • 07/12/2021 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/12/2021 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/12/2021 10:21

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/11/2021 13:45

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> NACOM

  • 08/11/2021 13:37

    Juntada - Informações

  • 18/08/2021 18:08

    Conclusão para julgamento

  • 05/08/2021 16:30

    Encaminhamento Processual - TOALM1ECIV -> TODIA1ECIV

  • 05/08/2021 14:31

    Despacho - Mero expediente

  • 05/04/2021 12:34

    Conclusão para despacho

  • 05/04/2021 12:33

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 17:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 23/03/2021 15:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 12/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 02/03/2021 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2021 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2021 18:21

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 16:25

    Despacho - Mero expediente

  • 10/02/2021 16:28

    Conclusão para despacho

  • 10/02/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 11:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/12/2020 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2020 19:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 09/12/2020 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/12/2020 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2020 17:32

    Lavrada Certidão

  • 03/12/2020 09:04

    Protocolizada Petição

  • 26/10/2020 16:41

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOALMCEMAN -> TOALM1ECIV

  • 26/10/2020 16:40

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 23/09/2020 12:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2020 13:22

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOALM1ECIV -> TOALMCEMAN

  • 21/09/2020 13:21

    Expedido Mandado

  • 21/09/2020 13:16

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 16:12

    Despacho - Mero expediente

  • 17/09/2020 14:35

    Conclusão para despacho

  • 17/09/2020 14:35

    Lavrada Certidão

  • 17/09/2020 14:35

    Processo Corretamente Autuado

  • 17/09/2020 14:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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