05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001097-35.2024.8.27.2728/TOREQUERENTE: VALDEIR GLÓRIA BARREIRAADVOGADO(A): JORDANA SOUSA OLIVEIRA (OAB TO010260)SENTENÇAAnte o exposto, condeno o MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TO a não só implantar a "Gratificação por Escolaridade " em 12% sobre o vencimento base de , como também a pagar-lhe o retroativo proporcional à data da entrada do requerimento administrativo, 07/05/2024 , a ser ainda corrigido pela SELIC, e deduzido o valor da correção monetária pelo IPCA - IBGE , a partir da data da citação (arts. 405 e 406 do Código Civil).

Fica por MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TO o pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação em favor do defensor da parte VALDEIR GLÓRIA BARREIRA (inciso I do §3º do art. 85 do CPC).
26/08/2025 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 09:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/08/2025 12:48

Conclusão para julgamento
25/08/2025 12:47

Redistribuído por sorteio - (TONOV1ECIVJ para TONOV1ECIVJ)
25/08/2025 12:47

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
22/08/2025 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
10/08/2025 10:03

Protocolizada Petição
31/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 04:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 04:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001097-35.2024.8.27.2728/TOREQUERENTE: VALDEIR GLÓRIA BARREIRAADVOGADO(A): JORDANA SOUSA OLIVEIRA (OAB TO010260)DESPACHO/DECISÃOAltere-se a competência de JUIZADO/FAZENDA PÚBLICA para CÍVEL/FAZENDA PÚBLICA e a classe da ação de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública para Procedimento Comum, ante a opção expressa na petição inicial.
24/06/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:03

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 16:12

Conclusão para despacho
06/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/05/2025 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/05/2025 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/05/2025 13:34

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TONOV1ECIV
12/05/2025 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 09:22

Decisão - Declaração - Incompetência
31/03/2025 12:08

Conclusão para despacho
30/03/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/03/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/03/2025 13:22

Encaminhamento Processual - TONOV1ECIV -> TO4.05NJE
26/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/02/2025 14:26

Conclusão para julgamento
23/01/2025 23:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 20:21

Protocolizada Petição
22/10/2024 23:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/10/2024 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/10/2024 18:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
15/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
15/10/2024 13:27

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
13/10/2024 16:46

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 13:14

Conclusão para despacho
12/09/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
12/09/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:16

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
10/09/2024 22:28

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 12:36

Conclusão para despacho
28/08/2024 12:36

Lavrada Certidão
28/08/2024 12:35

Processo Corretamente Autuado
28/08/2024 09:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VALDEIR GLÓRIA BARREIRA - Guia 5546507 - R$ 50,00
28/08/2024 09:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VALDEIR GLÓRIA BARREIRA - Guia 5546506 - R$ 46,02
28/08/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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