TJTO - 0013002-89.2023.8.27.2722

14/05/2025 14:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGURJUICJS

14/05/2025 14:06

Trânsito em Julgado

23/04/2025 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 20

13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

03/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025 19:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

02/04/2025 19:49

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

31/03/2025 16:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

31/03/2025 15:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

28/03/2025 19:46

Juntada - Documento - Voto

17/03/2025 13:47

Juntada - Documento - Certidão

12/03/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/03/2025 12:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 542

25/02/2025 12:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

21/02/2025 19:32

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

21/02/2025 19:32

Juntada - Documento - Relatório

03/02/2025 18:10

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

31/01/2025 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/01/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/01/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/01/2025 23:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

29/01/2025 23:13

Despacho - Mero Expediente

14/01/2025 12:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator