14/07/2025 16:44

Baixa Definitiva
14/07/2025 16:44

Trânsito em Julgado
12/07/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 04:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
03/07/2025 04:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004063-93.2022.8.27.2710/TO AUTOR: MARQUES VANDERLEY FERNANDES E SILVAADVOGADO(A): GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB GO032028)RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) SENTENÇA Dispensando o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado entre as partes cujas condições constam na minuta juntada no processo eletrônico. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Por fim, cumpre enfatizar que o cumprimento do acordo entabulado, ou seja, o pagamento, não está inerente a condição de arquivamento do presente feito, de modo que em caso de eventual inadimplemento, poderá a parte exequente iniciar fase executiva, através do cumprimento de sentença, mesmo porque o direito patrimonial é disponível.

Sem custas e honorários nesta fase, conforme artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Fica desde, já autorizada, a expedição do alvará em caso de depósito judicial, nos termos das Portarias 642 e 643, expedidas pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Publicada nesta data.

Registro desnecessário.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e, em seguida, independentemente de nova conclusão, arquive-se. Às providências necessárias. Augustinópolis /TO, data certificada pelo sistema.
24/06/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 16:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
24/06/2025 15:59

Conclusão para julgamento
24/06/2025 15:58

Processo Reativado
24/06/2025 15:41

Protocolizada Petição
24/06/2025 12:44

Protocolizada Petição
31/05/2023 12:48

Baixa Definitiva
31/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
18/05/2023 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2023
18/05/2023 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2023
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
04/05/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:34

Decisão - Outras Decisões
04/05/2023 11:23

Processo Reativado
04/05/2023 10:51

Protocolizada Petição
28/03/2023 12:05

Baixa Definitiva
28/03/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 15:22

Despacho - Mero expediente
02/03/2023 14:29

Processo Reativado
02/03/2023 08:40

Protocolizada Petição
14/02/2023 13:14

Baixa Definitiva
14/02/2023 13:13

Trânsito em Julgado
14/02/2023 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/01/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 13:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/01/2023 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECRI
24/01/2023 16:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIAS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS. - 24/01/2023 16:30. Refer. Evento 4
24/01/2023 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/01/2023 13:47

Protocolizada Petição
09/01/2023 15:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGPROT -> TOAUG1ECRI
09/01/2023 15:13

Lavrada Certidão
29/12/2022 13:38

Protocolizada Petição
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/12/2022 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUG1ECRI -> TOAUGPROT
14/12/2022 12:35

Lavrada Certidão
14/12/2022 12:33

Expedido Carta pelo Correio
12/12/2022 16:45

Juntada - Informações
12/12/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 16:07

Remessa para o CEJUSC - TOAUG1ECRI -> TOAUGCEJUSC
12/12/2022 16:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local Centro Judiciário de Solução de Conflitos - 24/01/2023 16:30
12/12/2022 16:01

Processo Corretamente Autuado
07/12/2022 15:32

Decisão - Outras Decisões
07/12/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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