18/07/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/07/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 04:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 04:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0053768-32.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: JOÃO LUIZ DE SOUSA NETOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/06/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 15:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/06/2025 17:55

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:47

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 15:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/05/2025 15:54

Conclusão para julgamento
26/05/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/05/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 08:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 15:56

Despacho - Determinação de Citação
07/02/2025 15:42

Conclusão para despacho
07/02/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:15

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 12:44

Conclusão para despacho
21/01/2025 12:44

Processo Corretamente Autuado
06/01/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
13/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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