14/07/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 04:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
04/07/2025 04:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
03/07/2025 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
03/07/2025 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Nº 0000880-50.2024.8.27.2741/TO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO ARAUJO SOUSAADVOGADO(A): THAYRA SILVA GUIMARAES MADRUGA (OAB TO007501)REQUERIDO: ANTONIO FELIPE DE SOUZAADVOGADO(A): WELLINGTON CELESTINO CORDEIRO (OAB GO045346) SENTENÇA M.C. de A.

S., menor impúbere representada por sua genitora, Maria do Socorro Araújo Sousa, ajuizaram a presente ação em desfavor de ANTONIO FELIPE DE SOUZA, ambos qualificados nos autos.

No curso da demanda, o executado foi recolhido à Unidade Prisional de Uruaçu/GO, em razão do inadimplemento da obrigação alimentar.

Posteriormente, no evento 22, o executado, por meio de seu procurador, comprovou a quitação integral do débito alimentar que ensejou a presente execução, no valor de R$ 11.578,07 (onze mil, quinhentos e setenta e oito reais e sete centavos), abrangendo as parcelas vencidas de abril de 2024 a junho de 2025, devidamente acrescidas de juros e correção monetária.

A exequente, em manifestação no evento 23, confirmou a existência de outra execução alimentar em trâmite (processo nº 0000879-65.2024.8.27.2741), referente a períodos anteriores (novembro de 2021 a março de 2024), mas não impugnou o pagamento realizado no presente cumprimento de sentença.

Instado, o Ministério Público manifestou-se favorável à revogação da prisão civil e pela extinção do feito, por satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

No presente caso, consoante se extrai da manifestação da parte, o requerido quitou a dívida alimentar a título de cumprimento de sentença e obrigação de prestar alimentos.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos Código de Processo Civil.

Por consequência, revogo a ordem de prisão civil expedida contra o executado ANTÔNIO FELIPE DE SOUZA, devendo ser expedido o competente alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.

Em caso de constrição realizada em desfavor do executado, proceda-se ao imediato levantamento.

Caso tenha sido realizado depósito judicial para quitação do débito, expeça-se o respectivo alvará em favor do exequente.

Sem custas e honorários.

Na eventualidade de não serem interpostos recursos voluntários no prazo legal, certifique-se a data do trânsito em julgado, após arquive-se com as formalidades de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Wanderlândia-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
01/07/2025 14:03

Juntada - Informações
01/07/2025 14:00

Juntada - Informações
24/06/2025 17:43

Juntada - Informações
24/06/2025 17:37

Expedido Ofício
24/06/2025 17:34

Expedido Alvará de Soltura
24/06/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 09:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade - Pagamento integral do débito
23/06/2025 12:38

Conclusão para julgamento
20/06/2025 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:45

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 12:37

Juntada - Informações
16/06/2025 09:01

Conclusão para despacho
13/06/2025 16:40

Protocolizada Petição
13/06/2025 14:34

Protocolizada Petição
11/06/2025 16:56

Expedição - Mandado de Prisão
11/06/2025 13:54

Protocolizada Petição
22/05/2025 17:06

Decisão - Decretação de Prisão Civil - Alimentos
07/02/2025 12:18

Conclusão para decisão
07/02/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/11/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:21

Lavrada Certidão
29/08/2024 16:34

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
22/07/2024 12:39

Juntada - Informações
19/07/2024 15:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/07/2024 09:14

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 16:30

Conclusão para despacho
15/07/2024 16:30

Lavrada Certidão
15/07/2024 16:29

Processo Corretamente Autuado
15/07/2024 15:55

Distribuído por dependência - Número: 00008796520248272741/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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