TJTO - 0000946-53.2025.8.27.2722

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Gurupi

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Polo Ativo

Partes

SONHO BOM COLCHOES COMERCIAL LTDA

CNPJ: 20.825.786/0001-93

Advogados

MARCELA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SANTOS

OAB: 040304/GO

CPF *30.***.*72-46

Polo Passivo

Partes

PAULO VINICIUS BARBOSA CARVALHO

CPF *70.***.*94-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 04/07/2025 04:45

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 04/07/2025 04:45

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 03/07/2025 04:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 03/07/2025 04:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Execução de Título Extrajudicial Nº 0000946-53.2025.8.27.2722/TO EXEQUENTE: SONHO BOM COLCHOES COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): MARCELA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SANTOS (OAB GO040304) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

    Classe da ação: Execução de Título Extrajudicial.

    Determinação do Juízo: Depositar o título (evento 05/15).

    Data inicial da intimação: A primeira intimação: efetuado em 25.02.2025; iniciou-se a contagem de prazo em 10.03.2025; prazo final 28.03.2025, ev. 10; neste período o exeqiemte, intimado, não se manifestou.

    Da mesma forma, foi na segunda intimação, o credor intimado em 25.04.2025, o prazo se iniciou em 06/05/2025 (evento 16), e terminou em 26.05.2025; neste período, também, permaneceu inerte.

    Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias, por duas oportunidades.

    Por tanto o processo está sem manifestação do credor desde 25.02.2025, onde este foi intimado, e não manifestou; em seguida foi concedido mais uma oportunidade, conforme acima narrado, porém, o credor ficou inerte.

    Desta forma, o lapso temporal sem cumprimento das determinações, sem manifestação do exequente perfaz mais de 02 (dois) meses.

    Intimada a parte exequente por duas oportunidades, para depositar em cartório o título executivo sob pena de extinção do processo, não cumpriu a determinação.  O processo está aguardando providência essencial da parte há mais de 02 dois) meses.

    A medida é necessária para retirar de circulação o título executivo, o qual deverá ser entregue ao devedor após o pagamento1.

    Neste diapasão, o TJTO editou a Instrução Normativa 5/2011, que estabelece sobre o depósito do título extrajudicial em cartório: "Art. 12.

    Os documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como todas as petições destinadas aos autos do e-Proc/TJTO, deverão ser juntados na forma eletrônica e adequadamente classificados, conforme tabela atualizada pelo Poder Judiciário Estadual. § 4º Tratando-se de título executivo extrajudicial, documento ou objeto relevantes à instrução do processo, o juiz poderá determinar a qualquer tempo o seu depósito ou apresentação em juízo." g.f.

    O Fonaje pacificou a questão:  "ENUNCIADO 126 - Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria." Destarte, a parte exequente devidamente intimada deixou transcorrer in albis, restando configurada a preclusão lógica, consumativa e temporal.

    De acordo com o Art. 51, § 1º da Lei 9.099/95: “§ 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”.

    Isto posto, com fulcro no art. 485, I e III, e art. 801, ambos do CPC e, IN 5/2011 do TJTO c/c ENUNCIADO 126 FONAJE, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Intime-se a parte exequente.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.  Gurupi, data certificada no sistema.     1.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    CHEQUE.

    SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL ANTE AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO TÍTULO ORIGINAL EM CARTÓRIO.

    INSURGÊNCIA DO AUTOR.

    TÍTULO DE CRÉDITO PASSÍVEL DE CIRCULAÇÃO.

    LEI Nº 7.357/1985.

    PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE.

    POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO POR ENDOSSO.

    NECESSIDADE DE JUNTADA DA VIA ORIGINAL POR MEIO DE DEPÓSITO EM CARTÓRIO.

    SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.

    Cível - 0050743-66.2019.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Juíza Sandra Bauermann - J. 03.08.2020)(TJ-PR - APL: 00507436620198160021 PR 0050743-66.2019.8.16.0021 (Acórdão), Relator: Juíza Sandra Bauermann, Data de Julgamento: 03/08/2020, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/08/2020)  

  • 24/06/2025 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/06/2025 17:28

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial

  • 24/06/2025 15:42

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 23/06/2025 13:59

    Conclusão para decisão

  • 23/06/2025 13:59

    Lavrada Certidão

  • 27/05/2025 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 23/04/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 16:22

    Despacho - Mero expediente

  • 01/04/2025 14:18

    Conclusão para decisão

  • 01/04/2025 14:18

    Lavrada Certidão

  • 29/03/2025 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/02/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 12:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/02/2025 00:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/01/2025 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/01/2025 17:33

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 21/01/2025 14:48

    Conclusão para decisão

  • 21/01/2025 14:48

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/01/2025 17:20

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/01/2025 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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