TJTO - 0009496-08.2023.8.27.2722
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Gurupi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
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04/07/2025 04:45
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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04/07/2025 04:45
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2025 04:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2025 04:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0009496-08.2023.8.27.2722/TO EXEQUENTE: SMILE CLINICA ODONTOLOGICA LTDAADVOGADO(A): GEOVANNA MENDES DE OLIVEIRA (OAB GO057717) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
Classe da ação: Execução de Título Extrajudicial.
Determinação do Juízo: Apresentar endereço atual do executado (evento 57).
Data inicial da intimação: 04/04/2025 (evento61).
Data término: 10/04/2025 Prazo para cumprimento: 05 (cinco) dias.
Lapso temporal sem cumprimento da determinação: mais de 02 (dois) meses.
Destarte, a parte autora devidamente intimada deixou transcorrer in albis, restando configurada a preclusão lógica, consumativa e temporal.
Reza o art. 53, parágrafo quarto da lei 9.099/95, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens à penhora o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.
De acordo com o Art. 51, § 1º da Lei 9.099/95: “§ 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”.
Isto posto, com fulcro no art. 485, III, e art. 771 do CPC, c/c art.51,§1º art. 53, §4º da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO por devedor não encontrado e abandono. Sem custas e honorários face ao art. 55 da Lei 9.099/95.
Autorizo o levantamento do título à parte exequente.
Proceda-se aos cancelamentos de restrições em órgão de proteção ao crédito, Renajud e Infojud, bem como protesto eventualmente deferidos por este juízo no curso da execução.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Gurupi/TO, data certificada no sistema. -
24/06/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/06/2025 17:47
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Devedor não encontrado
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24/06/2025 15:38
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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23/06/2025 13:39
Conclusão para decisão
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23/06/2025 13:32
Lavrada Certidão
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11/04/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/03/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 18:04
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
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06/03/2025 17:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
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06/03/2025 17:47
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
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26/02/2025 15:01
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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13/02/2025 16:27
Conclusão para julgamento
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13/02/2025 16:26
Lavrada Certidão
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13/11/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/10/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:12
Juntada - Informações
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15/10/2024 15:15
Juntada - Outros documentos
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12/08/2024 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
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08/08/2024 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
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08/08/2024 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
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08/08/2024 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
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23/07/2024 15:13
Juntada - Informações
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11/07/2024 17:01
Juntada - Outros documentos
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09/07/2024 17:39
Expedido Ofício
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09/07/2024 17:36
Expedido Ofício - 1 carta
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09/07/2024 17:34
Expedido Ofício - 1 carta
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09/07/2024 17:30
Expedido Ofício - 1 carta
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09/07/2024 16:30
Expedido Ofício - 1 carta
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26/06/2024 09:59
Protocolizada Petição
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08/06/2024 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/05/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 18:14
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
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22/04/2024 15:57
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
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22/04/2024 15:57
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
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09/04/2024 22:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/04/2024 15:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/03/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 10:45
Decisão - Outras Decisões
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02/02/2024 17:13
Conclusão para decisão
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17/01/2024 12:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/01/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/01/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 15:58
Despacho - Mero expediente
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19/12/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 11:45
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
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19/10/2023 17:21
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
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19/10/2023 17:21
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
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16/10/2023 15:47
Lavrada Certidão
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11/10/2023 14:13
Conclusão para despacho
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10/10/2023 17:17
Protocolizada Petição
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22/09/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2023 10:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2023 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/09/2023 15:33
Despacho - Mero expediente
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29/08/2023 12:25
Conclusão para despacho
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29/08/2023 12:24
Processo Corretamente Autuado
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28/08/2023 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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