14/07/2025 15:18

Protocolizada Petição
04/07/2025 04:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191
04/07/2025 04:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191
04/07/2025 04:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191
03/07/2025 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191
03/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191
03/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0007441-06.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: MATHEUS MENDES FERREIRAADVOGADO(A): JOAS DOS SANTOS GOMES (OAB TO008056)REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB MG102818)REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO A parte executada GOL LINHAS AEREAS S.A manifestou no evento 182 e apresentou comprovante de pagamento do valor que entende ser devido, requerendo a extinção do feito.

A parte executada MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL manifestou no evento 184, informou que foi apresentado pedido de recuperação judicial (n° 5194147- 26.2023.8.13.0024), no qual foi concedido o stay period, suspendendo, inicialmente, as ações por 180 dias e, posteriormente, prorrogado até ulterior realização da assembléia geral de credores, razão pela qual pleiteou a extinção do feito ou o sobrestamente até a realização da assembléia.

A parte exequente manifestou no evento 187, requereu a liberação dos valores já depositado nos autos, bem como o prosseguimento do feito, com o bloqueio de valores nas contas das partes devedoras, por meio do sistema SISBAJUD.

Assim, e antes de qualquer decisão, DETERMINO: EXPEÇA-SE alvará para levantamento de 30% do valor depositado nos autos e que sejam referentes aos valores informados no evento 182, em nome do(a) causídico(a) da parte EXEQUENTE e conforme dados bancários informados no evento 187, caso este possua poderes especiais para receber e dar quitação, nos termos das Portarias nº 642 e 643 do TJ/TO, de 03/04/2018.

EXPEÇA-SE alvará para levantamento de 70% do valor depositado nos autos e que sejam referentes aos valores informados no evento 182, em nome da parte exequente, conforme dados bancários informados no evento 187.

INTIME-SE a parte executada MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acostar ao feito a decisão que recebeu o pedido de recuperação judicial e deferiu o stay period inicial, informar nos autos se já foi realizada ou designada nova data para realização da assembleia geral de credores, bem como a atual situação da recuperação judicial de n. 5194147- 26.2023.8.13.0024, sob pena de preclusão.

INTIME-SE a parte executada GOL LINHAS AEREAS S.A para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, realizar o pagamento complementar/remanescente (evento 184), sob pena de preclusão.

Transcorridos os prazos supramencionados, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.
30/06/2025 12:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159006462025
30/06/2025 12:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159006452025
30/06/2025 12:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159006442025
24/06/2025 17:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159006442025
24/06/2025 17:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159006452025
24/06/2025 17:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159006462025
24/06/2025 15:44

Lavrada Certidão
24/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:47

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 20:23

Protocolizada Petição
25/03/2025 14:24

Conclusão para despacho
25/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179
24/03/2025 18:04

Protocolizada Petição
20/03/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178
18/03/2025 12:19

Protocolizada Petição
27/02/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
24/02/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
21/02/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:57

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 13:33

Conclusão para despacho
06/12/2024 13:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/12/2024 13:32

Trânsito em Julgado
22/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164
20/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162
13/11/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
02/11/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
26/10/2024 03:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
25/10/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
24/10/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
23/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:55

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2ECIV Número: 00074410620218272706/TJTO
12/07/2024 16:51

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
08/07/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
02/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 152
26/06/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
05/06/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
05/06/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:46

Despacho - Mero expediente
28/05/2024 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Trânsito em Julgado - 19/02/2024 17:00:32)
28/05/2024 15:51

Conclusão para despacho
28/05/2024 15:51

Lavrada Certidão
28/05/2024 13:44

Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de sentença"
16/05/2024 16:21

Decisão - Outras Decisões
21/03/2024 14:15

Conclusão para despacho
21/03/2024 14:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/03/2024 14:14

Processo Reativado
20/03/2024 19:51

Protocolizada Petição
19/02/2024 17:00

Baixa Definitiva
09/02/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
06/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 110
31/01/2024 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
31/01/2024 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
08/01/2024 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/12/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/12/2023 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/12/2023 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/12/2023 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/12/2023 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 08:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/08/2023 12:11

Conclusão para julgamento
22/08/2023 17:22

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2ECIV Número: 00074410620218272706
24/02/2023 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00074410620218272706/TJTO
29/11/2022 12:10

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2ECIV -> TJTO
24/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95
17/11/2022 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
16/11/2022 17:53

Protocolizada Petição
14/11/2022 17:21

Protocolizada Petição
27/10/2022 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/10/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/10/2022 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/10/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
07/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
04/10/2022 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
28/09/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
27/09/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/09/2022 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
21/09/2022 21:36

Protocolizada Petição
13/09/2022 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/09/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/09/2022 11:03

Protocolizada Petição
31/08/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/08/2022 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/08/2022 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/08/2022 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/08/2022 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/08/2022 13:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/05/2022 14:36

Conclusão para julgamento
13/05/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
10/05/2022 15:31

Protocolizada Petição
19/04/2022 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/04/2022 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2022 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
30/03/2022 23:39

Protocolizada Petição
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/03/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 14:05

Despacho - Mero expediente
10/03/2022 14:02

Audiência - de Instrução - realizada
10/03/2022 13:50

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DA 2 VARA CIVEL - 10/03/2022 13:30. Refer. Evento 46
04/03/2022 15:51

Protocolizada Petição
24/02/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43, 45, 47 e 49
17/02/2022 17:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 48
17/02/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/02/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/02/2022 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/02/2022 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/02/2022 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/02/2022 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/02/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/02/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/02/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/02/2022 14:14

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DA 2 VARA CIVEL - 10/03/2022 13:30
15/02/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2022 14:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - EXCLUÍDA
11/02/2022 15:01

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/11/2021 13:11

Conclusão para despacho
16/11/2021 23:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/11/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
11/11/2021 13:33

Protocolizada Petição
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/11/2021 03:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/11/2021 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/10/2021 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/10/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 16:54

Lavrada Certidão
30/09/2021 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/08/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/07/2021 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2ECIV
28/07/2021 16:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 27/07/2021 14:30. Refer. Evento 5
26/07/2021 11:38

Protocolizada Petição
23/07/2021 15:16

Juntada - Certidão
23/07/2021 13:40

Remessa para o CEJUSC - TOARA2ECIV -> TOARACEJUSC
22/07/2021 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/07/2021 13:42

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
19/07/2021 13:41

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
19/07/2021 13:41

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
19/07/2021 13:40

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
12/07/2021 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2021 14:47

Protocolizada Petição
29/06/2021 14:46

Protocolizada Petição
20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2021 17:29

Expedido Carta pelo Correio - Citação
10/06/2021 17:29

Expedido Carta pelo Correio - Citação
10/06/2021 17:29

Expedido Carta pelo Correio
10/06/2021 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2021 17:25

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 27/07/2021 14:30
23/03/2021 17:55

Despacho - Mero expediente
17/03/2021 10:48

Conclusão para despacho
17/03/2021 10:48

Processo Corretamente Autuado
17/03/2021 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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