03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0007441-06.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: MATHEUS MENDES FERREIRAADVOGADO(A): JOAS DOS SANTOS GOMES (OAB TO008056)REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB MG102818)REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO A parte executada GOL LINHAS AEREAS S.A manifestou no evento 182 e apresentou comprovante de pagamento do valor que entende ser devido, requerendo a extinção do feito.

A parte executada MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL manifestou no evento 184, informou que foi apresentado pedido de recuperação judicial (n° 5194147- 26.2023.8.13.0024), no qual foi concedido o stay period, suspendendo, inicialmente, as ações por 180 dias e, posteriormente, prorrogado até ulterior realização da assembléia geral de credores, razão pela qual pleiteou a extinção do feito ou o sobrestamente até a realização da assembléia.

A parte exequente manifestou no evento 187, requereu a liberação dos valores já depositado nos autos, bem como o prosseguimento do feito, com o bloqueio de valores nas contas das partes devedoras, por meio do sistema SISBAJUD.

Assim, e antes de qualquer decisão, DETERMINO: EXPEÇA-SE alvará para levantamento de 30% do valor depositado nos autos e que sejam referentes aos valores informados no evento 182, em nome do(a) causídico(a) da parte EXEQUENTE e conforme dados bancários informados no evento 187, caso este possua poderes especiais para receber e dar quitação, nos termos das Portarias nº 642 e 643 do TJ/TO, de 03/04/2018.

EXPEÇA-SE alvará para levantamento de 70% do valor depositado nos autos e que sejam referentes aos valores informados no evento 182, em nome da parte exequente, conforme dados bancários informados no evento 187.

INTIME-SE a parte executada MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acostar ao feito a decisão que recebeu o pedido de recuperação judicial e deferiu o stay period inicial, informar nos autos se já foi realizada ou designada nova data para realização da assembleia geral de credores, bem como a atual situação da recuperação judicial de n. 5194147- 26.2023.8.13.0024, sob pena de preclusão.

INTIME-SE a parte executada GOL LINHAS AEREAS S.A para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, realizar o pagamento complementar/remanescente (evento 184), sob pena de preclusão.

Transcorridos os prazos supramencionados, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.
07/10/2024 13:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECIV
07/10/2024 13:54

Trânsito em Julgado
02/10/2024 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
02/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/09/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/09/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:42

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
05/09/2024 10:16

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
05/09/2024 10:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
04/09/2024 16:04

Juntada - Documento - Voto
21/08/2024 12:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/08/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/08/2024 13:01

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/08/2024 00:00 Sequencial: 851
08/08/2024 15:21

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
07/08/2024 18:03

Juntada - Documento - Relatório
07/08/2024 10:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
12/07/2024 16:51

Processo Reativado - Novo Julgamento
12/07/2024 16:51

Recebidos os autos - CPENORTECI -> TJTO
22/08/2023 17:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECIV
22/08/2023 17:20

Trânsito em Julgado
22/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
21/08/2023 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
03/08/2023 10:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
28/07/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/07/2023 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/07/2023 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/07/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 18:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
26/07/2023 17:56

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
26/07/2023 17:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
26/07/2023 14:48

Juntada - Documento - Voto
12/07/2023 13:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/07/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/07/2023 13:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/07/2023 00:00 Sequencial: 610
19/06/2023 14:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
19/06/2023 14:32

Juntada - Documento - Relatório
28/03/2023 13:42

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
28/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
21/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
20/03/2023 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
09/03/2023 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/03/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 21:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
07/03/2023 13:04

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
06/03/2023 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
01/03/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/02/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/02/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/02/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 16:09

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
24/02/2023 16:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
24/02/2023 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
24/02/2023 11:27

Juntada - Documento - Voto
08/02/2023 16:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/01/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/01/2023 14:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/02/2023 00:00 Sequencial: 439
19/01/2023 15:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
12/01/2023 11:20

Juntada - Documento - Relatório
29/11/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011971-53.2021.8.27.2706

Maria das Dores da Silva

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/05/2021 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0022337-83.2023.8.27.2706

Banco J. Safra S.A

Aderaldo Francisco da Cunha

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/10/2023 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0002121-18.2021.8.27.2724

Maria Daici Vieira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andre Francelino de Moura

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2022 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0011281-87.2022.8.27.2706

Defensoria Publica do Estado do Tocantin...

Simone Rodrigues Lima Carvalho

Advogado: Danilo Frasseto Michelini

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/05/2022 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0006141-31.2020.8.27.2710

Mansur Murad Advogados

Marcia Bastos Rodrigues

Advogado: Fabiano Cardoso Zakhour

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/11/2020 14:49

Exibir Processo