24/06/2025 17:30

Baixa Definitiva
24/06/2025 17:30

Trânsito em Julgado
19/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
07/06/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 00:28

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
25/05/2025 22:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
20/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001950-29.2024.8.27.2733/TO AUTOR: VILMA MARIA SOUSA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): PRISCILA CUNHA DA SILVA (OAB PA033470)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214) DESPACHO/DECISÃO Versam os presentes autos de recurso de embargos de declaração envolvendo as partes do feito em referência.

Passo ao exame do pedido. É cediço que os Embargos Declaratórios tem o condão apenas analisar os requisitos elencados no art. 1022 do novo CPC, sendo assim definidos: Art. 1022.

Cabem embargos de declaração quando: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II -suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

III- corrigir erro material.

São cabíveis embargos declaratórios quando na decisão embargada houver contradição, obscuridade ou omissão.

Em relação a esta última, deve ser considerada quando o juiz ou tribunal omite-se em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se.

Isto não significa que o julgador esteja obrigado a responder a todas as alegações das partes, nem a rebater todos seus argumentos.

Basta que expresse os motivos que reputa suficientes à conclusão.

Os fundamentos em que se baseia para decidir de uma ou outra forma constituem a motivação, requisito essencial à validade do julgamento.

A parte embargante opôs o presente recurso com o intuito de julgar novamente o feito e não de tratar de omissão, pois rebate os mesmos fundamentos deduzidos no decorrer do feito demonstrando tão somente sua insatisfação.

Assim, no caso concreto, não se constatam as omissões apontadas nos embargos declaratórios.

Não padece a decisão de nenhum defeito à luz do artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Decido.

Posto isto, conheço os Embargos Declaratórios, entretanto, rejeito-os.

Mantenho a decisão proferida nos autos, sob seus próprios fundamentos.

Cumpra-se.

Intime-se.

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso, em 16/05/2025.

Juíza LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS
19/05/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:56

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 17:35

Conclusão para despacho
13/04/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
26/03/2025 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/03/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/03/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/03/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/03/2025 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/03/2025 14:26

Conclusão para julgamento
16/03/2025 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/02/2025 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/02/2025 18:51

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 13:40

Conclusão para despacho
09/02/2025 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/01/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/12/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/12/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 17:52

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/10/2024 15:03

Protocolizada Petição
08/10/2024 13:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 13:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 13:16

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
03/10/2024 18:12

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 16:58

Conclusão para decisão
02/10/2024 16:58

Processo Corretamente Autuado
22/09/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039714-95.2023.8.27.2729

Lucas Ferreira Santos Sousa

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/10/2023 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0013406-51.2025.8.27.2729

Cristiano de Oliveira Nascimento

Carlos Eduardo Souza Ferreira

Advogado: Joao Victor Sardinha de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/03/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0014325-95.2024.8.27.2722

George Alex Sousa Santos Cerqueira

Estado do Tocantins

Advogado: Ana Gabriella Araujo Gomes Auerswald

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/10/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0034497-71.2023.8.27.2729

Silvino Antonio dos Reis Neto

Ubirajara Moreira Alves

Advogado: Gizella Magalhaes Bezerra Moraes Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/09/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0029538-57.2023.8.27.2729

Lucy Maria Mesquita Marques

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/02/2025 13:18

Exibir Processo