27/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0013406-51.2025.8.27.2729/TO AUTOR: CRISTIANO DE OLIVEIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA (OAB DF077701) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o pedido subsidiário formulado na inicial objetiva a expedição de ordem judicial para que o DETRAN/TO proceda diretamente à transferência do veículo e à regularização das pendências, revela-se necessária sua inclusão no polo passivo, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, promovendo a inclusão do DETRAN/TO, sob pena de arquivamento. Fixo prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-proc.
25/08/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:42

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/06/2025 17:46

Conclusão para despacho
24/06/2025 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 07:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0013406-51.2025.8.27.2729/TO AUTOR: CRISTIANO DE OLIVEIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA (OAB DF077701) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autor (a)/exequente para no prazo de 5 (cinco) dias úteis emendar à inicial: 1- Juntar comprovante de endereço ATUALIZADO. Caso o endereço seja em nome do (a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável. Sendo o comprovante de endereço em nome alheio, poderá ser juntada uma declaração de próprio punho, tanto em nome e assinada pela parte autora, quanto em nome e assinada pelo(a) titular da declaração, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.

Sendo a declaração assinada pelo titular do comprovante de endereço, esta deverá estar acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018. 2- Juntar procuração ad judicia com data e assinatura(s) do(s) outorgante(s); Em observância ao art. 2º, I da Lei 14.063/2020 que prevê que o uso de assinaturas eletrônicas não se aplica a processos judiciais, aliado ao fato de que a assinatura eletrônica pelo GOV.BR que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil2. Intime-se a parte autora para no prazo de até 05 dias; 2.1 Apresentar procuração assinada de punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º , § 2º , inciso III , alínea a , da Lei nº 11.419 /2006 c/c art.149, XXX do Provimento nº 3 da CGJUS/TJTO e Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO. Após a juntada ou decurso do prazo, voltem o processo concluso para despacho inicial. Palmas-TO, data e hora certificadas pelo sistema e-Proc. Cumpra-se. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito.
11/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:20

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 17:15

Conclusão para despacho
28/04/2025 15:04

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
28/03/2025 14:36

Processo Corretamente Autuado
28/03/2025 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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