29/07/2025 12:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
29/07/2025 12:33

Lavrada Certidão
29/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0018200-24.2024.8.27.2706/TORELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHAAUTOR: FRANCISCA DE PAULA CARVALHO SILVAADVOGADO(A): FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212)RÉU: ASPECIR PREVIDÊNCIAADVOGADO(A): MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB RS095975)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 28/07/2025 - Baixa DefinitivaEvento 66 - 28/07/2025 - Trânsito em Julgado
28/07/2025 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
28/07/2025 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
28/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:23

Baixa Definitiva
28/07/2025 17:23

Trânsito em Julgado
26/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 04:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
04/07/2025 04:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
04/07/2025 04:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
04/07/2025 04:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/07/2025 03:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/07/2025 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/07/2025 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/07/2025 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0018200-24.2024.8.27.2706/TO AUTOR: FRANCISCA DE PAULA CARVALHO SILVAADVOGADO(A): FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212)RÉU: ASPECIR PREVIDÊNCIAADVOGADO(A): MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB RS095975) SENTENÇA PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - ANTES DO JULGAMENTO Na presente demanda, envolvendo as partes acima nominadas, estas firmaram acordo judicial, antes da prolação de sentença, requerendo homologação e extinção do feito nos termos pactuados. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea "b", inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil.

Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º da legislação adjetiva civil, devendo ser estimulada no curso do processo.

O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos.

Não há defeitos ou irregularidades capazes de obstar a confirmação judicial da vontade das partes.

O pacto judicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DO PROCESSO.

Considerando que o acordo foi entabulado antes da prolação de sentença, FICA(M) a(s) parte(s) sucumbente(s) DISPENSADA(S) do recolhimento das custas e despesas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º).

Honorários advocatícios, conforme acordo.

PROMOVA-SE a baixa de toda e qualquer penhora e/ou registro efetivado em bens de propriedade dos executados, bem como de bloqueios realizados via sistema RENAJUD e SERASAJUD (caso necessário). Ante a expressa renúncia recursal: i) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado; ii) PROMOVA-SE a baixa definitiva; iii) CUMPRA-SE o Provimento nº 02/23 da CGJUSTO.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
25/06/2025 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
29/04/2025 13:35

Protocolizada Petição
08/04/2025 17:50

Conclusão para julgamento
08/04/2025 00:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
04/04/2025 18:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
04/04/2025 18:05

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 04/04/2025 09:33. Refer. Evento 33
04/04/2025 09:47

Protocolizada Petição
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/04/2025 17:32

Juntada - Certidão
24/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
19/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/03/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
11/03/2025 07:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/03/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/03/2025 16:58

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
07/03/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/03/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/03/2025 16:57

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 04/04/2025 09:30
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 17:44

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/02/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 17:07

Protocolizada Petição
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 09:25

Protocolizada Petição
16/01/2025 09:20

Protocolizada Petição
16/01/2025 09:19

Protocolizada Petição
18/11/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/11/2024 14:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:06

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
15/10/2024 17:15

Conclusão para decisão
15/10/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:45

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
11/09/2024 12:27

Conclusão para despacho
11/09/2024 12:27

Processo Corretamente Autuado
11/09/2024 12:27

Lavrada Certidão
11/09/2024 12:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/09/2024 16:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCA DE PAULA CARVALHO SILVA - Guia 5556720 - R$ 103,37
10/09/2024 16:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCA DE PAULA CARVALHO SILVA - Guia 5556719 - R$ 160,06
10/09/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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