14/07/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
04/07/2025 04:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
04/07/2025 04:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
04/07/2025 04:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
04/07/2025 04:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/07/2025 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/07/2025 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/07/2025 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/07/2025 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0000608-03.2025.8.27.2715/TO AUTOR: MARLENE SOUSA CANTUARIO DE CARVALHOADVOGADO(A): WILTON BATISTA FILHO (OAB TO005941)AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE CARVALHOADVOGADO(A): WILTON BATISTA FILHO (OAB TO005941) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por MARLENE SOUSA CANTUARIO DE CARVALHO e FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE CARVALHO em desfavor de DURVAL ROBERTO COLICCHIO. 2.

Na inicial, a parte autora requer a citação da parte requerida por edital, sob a alegação de que não foi possível localizar o endereço da parte requerida. 3.

Contudo, a citação por edital é medida excepcional, admitida somente quando restarem esgotadas todas as diligências possíveis para a localização do réu, conforme exige o artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil. 4.

No caso em apreço, não se verifica a comprovação do esgotamento das tentativas razoáveis e possíveis de localização do endereço da parte requerida.

Assim, de rigor que a parte solicitante comprove o esgotamento das diligências que estavam a seu alcance, cooperando, por conseguinte, com o Poder Judiciário. 5.

Caso o exequente não logre êxito na obtenção de informações imprescindíveis ao prosseguimento do feito e se comprovar que realizou as diligências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário o dever de intervir e realizar as consultas e diligências necessárias para sua localização e/ou efetivação, em corolário ao princípio da cooperação entre juiz e partes (artigo 6° do Código de Processo Civil), o que não se verifica, por ora, no presente caso. 6.

Diante do exposto, RECEBO a inicial e CONCEDO o benefício da justiça gratuita. 7.

Todavia, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital.

INTIME(M)-SE eletronicamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar(em) a inicial com a devida apresentação dos endereços dos requeridos, sob pena de extinção e arquivamento do feito (CPC, art. 485). 8.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e CONCLUA-SE para despacho no localizador das demandas iniciais. 9. INTIME-SE. CUMPRA-SE. 10.

Cristalândia/TO, data no sistema e-Proc.
24/06/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:55

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/06/2025 17:48

Conclusão para despacho
10/06/2025 17:47

Lavrada Certidão
29/05/2025 19:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:55

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
24/04/2025 16:11

Conclusão para despacho
14/04/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 19:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
31/03/2025 19:15

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE CARVALHO - Guia 5688621 - R$ 4.500,00
31/03/2025 19:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE CARVALHO - Guia 5688620 - R$ 2.830,00
31/03/2025 19:15

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE CARVALHO - Guia 5681640 - R$ 367,88
31/03/2025 19:15

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE CARVALHO - Guia 5681639 - R$ 515,98
31/03/2025 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
28/03/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
28/03/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 21:19

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 17:59

Conclusão para despacho
20/03/2025 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
20/03/2025 17:04

Lavrada Certidão
20/03/2025 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
20/03/2025 16:24

Lavrada Certidão
20/03/2025 16:13

Processo Corretamente Autuado
20/03/2025 16:07

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE CARVALHO - Guia 5681640 - R$ 367,88
20/03/2025 16:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE CARVALHO - Guia 5681639 - R$ 515,98
20/03/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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