05/09/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
01/09/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
01/09/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
28/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048976-69.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SONIA AUGUSTO DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 17/08/2025 - Conta Atualizada
27/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
27/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 09:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/08/2025 09:45

Conta Atualizada
13/08/2025 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2025 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/08/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
16/06/2025 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/06/2025 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
13/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048976-69.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: SONIA AUGUSTO DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 10.718,34 (dez mil setecentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos), relativo ao crédito principal e R$ 1.071,83 (mil setenta e um reais e oitenta e três centavos), a título de honorários sucumbenciais, atualizado até fevereiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
11/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/05/2025 14:19

Conclusão para decisão
10/05/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/04/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/02/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 22:49

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 17:39

Conclusão para despacho
17/02/2025 17:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/02/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
12/02/2025 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:43

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
28/01/2025 13:42

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/01/2025 13:42

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/01/2025 13:42

Trânsito em Julgado
27/01/2025 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/12/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
26/12/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/12/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2024 14:17

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
17/12/2024 12:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/08/2024 16:08

Conclusão para despacho
12/08/2024 16:08

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/08/2024 15:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
12/08/2024 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/07/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/07/2024 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
17/07/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/07/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/07/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 19:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/06/2024 16:03

Conclusão para julgamento
10/06/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/05/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/05/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
21/05/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/05/2024 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2024 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2024 18:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/04/2024 13:34

Conclusão para julgamento
17/04/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/04/2024 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/04/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/04/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/04/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/04/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
15/03/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/02/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/02/2024 16:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/01/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2024 19:09

Despacho - Determinação de Citação
30/01/2024 12:54

Conclusão para despacho
29/01/2024 19:09

Protocolizada Petição
29/01/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2023 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 18:03

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
15/12/2023 14:04

Conclusão para despacho
15/12/2023 14:03

Processo Corretamente Autuado
15/12/2023 13:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/12/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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