16/10/2024 16:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
16/10/2024 16:03

Transitado em Julgado em 16/10/2024
12/09/2024 18:51

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 801464/2024
12/09/2024 18:12

Protocolizada Petição 801464/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2024
27/08/2024 14:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
22/08/2024 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 719457/2024
22/08/2024 19:01

Protocolizada Petição 719457/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024
21/08/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024
20/08/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/08/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2024
20/08/2024 06:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e LUCIANO PACO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e provido
08/08/2024 09:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
08/08/2024 09:00

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 245049 (2012/0220888-3)
18/07/2024 14:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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