14/07/2025 12:06

Trânsito em Julgado
12/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 05:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0001423-97.2025.8.27.2715/TO INVESTIGADO: GERALDO ARAUJO DOS SANTOSADVOGADO(A): NEIVON BEZERRA DE SOUSA (OAB TO011933) SENTENÇA Trata-se de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL -ANPP ajustado com GERALDO ARAUJO DOS SANTOS.

O investigado cumpriu integralmente o acordo (evento 18).

Com vistas, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do indiciado com fundamento no artigo 28-A, § 13º do Código de Processo Penal. É O RELATÓRIO.

DECIDO. Considerando o contido no parecer do representante do Ministério Público, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de GERALDO ARAUJO DOS SANTOS, pelo seu integral cumprimento, nos termos do artigo 28-A, § 13º do Código de Processo Penal.

Determino o arquivamento destes autos, com adoção das providências determinadas cabíveis. Intime-se.

Cumpra-se.

Cristalândia, data certificada pelo Eproc.
25/06/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 12:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
24/06/2025 15:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000046-39.2008.8.27.2735/TO - ref. ao(s) evento(s): 23
24/06/2025 13:45

Conclusão para decisão
24/06/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 21
18/06/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 20:46

Protocolizada Petição
16/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 10:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0001423-97.2025.8.27.2715/TO (originário: processo nº 50000463920088272735/TO)RELATOR: JOSÉ EUSTAQUIO DE MELO JUNIORINVESTIGADO: GERALDO ARAUJO DOS SANTOSADVOGADO(A): NEIVON BEZERRA DE SOUSA (OAB TO011933)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 12/06/2025 - Lavrada Certidão
12/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:23

Lavrada Certidão
11/06/2025 22:18

Protocolizada Petição
06/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 13:47

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
04/06/2025 12:11

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/06/2025 11:56

Conclusão para decisão
03/06/2025 11:54

Processo Corretamente Autuado
03/06/2025 10:53

Distribuído por dependência - Número: 50000463920088272735/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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