25/06/2025 14:33

Conclusão para julgamento
19/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81, 83 e 84
28/05/2025 01:21

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84
25/05/2025 23:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84
22/05/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
22/05/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0010559-82.2024.8.27.2706/TO AUTOR: OBERDAN MENEZES E SILVAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIEIRA NEGRÃO (OAB TO02132B)RÉU: ROGERIO JAIME CAMPOSADVOGADO(A): DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO (OAB DF066263)ADVOGADO(A): LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES (OAB DF048424)RÉU: PEDRO HUNGER ZALTRONADVOGADO(A): DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO (OAB DF066263)ADVOGADO(A): LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES (OAB DF048424)RÉU: JOÃO AUGUSTO DA MOTTA URBANO PEREIRAADVOGADO(A): DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO (OAB DF066263)ADVOGADO(A): LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES (OAB DF048424) DESPACHO/DECISÃO VISTO.

O autor, Oberdan Menezes e Silva, corretor de imóveis, ajuizou ação de cobrança de honorários de corretagem cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, em face de João Augusto (vendedor), Pedro Zaltron (comprador) e Rogério (intermediário familiar), alegando que foi o responsável direto por apresentar o imóvel rural de grande extensão, situado em Araguaína, ao comprador final.

Aduz que desde fevereiro de 2021 passou a intermediar a venda da propriedade, avaliada inicialmente em R$ 19.000.000,00, investindo tempo e recursos próprios, inclusive realizando diversas viagens e visitas à propriedade com compradores potenciais.

Apesar de as tratativas iniciais não terem prosperado, afirma que continuou atuando junto ao comprador, inclusive em outras negociações entre 2021 e 2023.

Em novembro de 2023, voltou a oferecer o mesmo imóvel ao comprador, tendo recebido como resposta a desmotivação do negócio.

Pouco tempo depois, foi surpreendido com a notícia de que o imóvel fora vendido ao mesmo comprador, por R$ 35.000.000,00, sem o seu conhecimento ou pagamento da comissão.

Alega que o negócio só foi concretizado graças à sua intermediação e articulação anterior, o que lhe assegura o direito à comissão de 5% sobre o valor da venda, equivalente a R$ 1.750.000,00.

Sustenta que a omissão dos réus causou-lhe dano material (pela perda da comissão) e moral (em razão da angústia, humilhação e abalo à dignidade profissional).

Requer, em caráter liminar, o bloqueio online do valor correspondente à comissão via BACENJUD, para garantia da execução do crédito. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a presença conjunta da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, ainda que os elementos apresentados permitam, em tese, cogitar a existência de vínculo de corretagem entre o autor e os réus, não se evidencia, neste momento, o periculum in mora.

A alegada venda do imóvel ocorreu em data não recente, e não há demonstração de que o eventual inadimplemento da comissão implique risco iminente de frustração do direito invocado.

Ademais o pedido de bloqueio do valor integral da comissão pleiteada, sem o contraditório prévio, mostra-se medida de alta gravidade e excepcionalidade, o que recomenda cautela e apreciação mais aprofundada após a formação da relação processual.

A tutela pretendida, por sua natureza e efeitos, pode ser analisada oportunamente na sentença, com a segurança de que a cognição exauriente permitirá adequada verificação da extensão e legitimidade do crédito pleiteado, evitando-se decisões prematuras que possam importar em constrição indevida de valores.

Posto isso, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Intimem-se as partes para, em 15 dias, apontar de maneira sucinta os pontos controvertidos, bem como indicar motivadamente quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide.

O requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.

Transcorrido o prazo, o processo será devidamente saneado.
21/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:17

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
15/04/2025 12:36

Conclusão para decisão
14/04/2025 20:13

Protocolizada Petição
11/04/2025 22:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72 e 70
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73
28/03/2025 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
28/03/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
25/03/2025 09:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 25/03/2025 09:00. Refer. Evento 50
25/03/2025 00:07

Protocolizada Petição
25/03/2025 00:07

Protocolizada Petição
25/03/2025 00:07

Protocolizada Petição
24/03/2025 10:28

Juntada - Certidão
13/03/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
08/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 54
07/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 44
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 54
27/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
25/02/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/02/2025 09:00

Protocolizada Petição
24/02/2025 13:47

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
24/02/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/02/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/02/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/02/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/02/2025 13:46

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 25/03/2025 09:00
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/02/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/02/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/02/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/01/2025 13:11

Conclusão para julgamento
29/01/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
10/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
04/11/2024 23:28

Protocolizada Petição
01/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
30/10/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
26/10/2024 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
11/10/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
07/10/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
06/09/2024 12:36

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
06/09/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
19/08/2024 17:00

Protocolizada Petição
15/08/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:21

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/07/2024 13:54

Conclusão para decisão
10/07/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:12

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 14:08

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
21/05/2024 14:08

Conclusão para despacho
21/05/2024 14:06

Processo Corretamente Autuado
21/05/2024 14:06

Lavrada Certidão
21/05/2024 14:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/05/2024 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARAEPRECJ para TOARA3ECIVJ)
21/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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