TJTO - 0002910-46.2022.8.27.2703

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO

CNPJ: 25.063.926/0001-57

MARIA DE JESUS DUARTE MACEDO

CPF *88.***.*80-20

Advogados

MAURICIO CORDENONZI

OAB: 02223/TO

CPF *11.***.*67-00

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 20:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOANA1ECIV

  • 18/06/2025 14:03

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 22:25

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002910462022827270320250414222527

  • 14/04/2025 15:59

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 14/04/2025 15:58

    Decisão - Outras Decisões

  • 04/04/2025 17:03

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 04/04/2025 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 05/03/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/03/2025 10:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 28/02/2025 16:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 11/02/2025 22:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 21/01/2025 18:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 08/01/2025 10:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 18/12/2024 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 10:30

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 17/12/2024 10:30

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 29/11/2024 12:57

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 28/11/2024 20:14

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 28/11/2024 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 13/11/2024 13:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/10/2024 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/10/2024 16:44

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 25/10/2024 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 19/09/2024 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 16/09/2024 20:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 02/09/2024 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/09/2024 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/08/2024 18:09

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 30/08/2024 18:09

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 29/08/2024 16:10

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 29/08/2024 16:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 28/08/2024 16:45

    Juntada - Documento - Voto

  • 19/08/2024 15:17

    Juntada - Documento - Certidão

  • 19/08/2024 15:08

    Juntada - Documento - Certidão

  • 19/08/2024 14:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 15/08/2024 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/08/2024 17:39

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 266

  • 09/08/2024 17:27

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 09/08/2024 17:27

    Juntada - Documento - Relatório

  • 02/08/2024 14:07

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 02/08/2024 09:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/07/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 18:00

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 09/07/2024 18:00

    Despacho - Mero Expediente

  • 09/07/2024 13:10

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 09/07/2024 13:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/07/2024 18:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 08/07/2024 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/06/2024 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/06/2024 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/06/2024 18:03

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 21/06/2024 18:03

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 20/06/2024 15:45

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 20/06/2024 15:35

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 19/06/2024 17:18

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/06/2024 12:28

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/06/2024 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/06/2024 14:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 250

  • 04/06/2024 18:39

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 04/06/2024 18:39

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/05/2024 13:10

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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