17/07/2025 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
04/07/2025 04:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
04/07/2025 04:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
04/07/2025 04:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
03/07/2025 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
03/07/2025 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
03/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022164-24.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCOS MARCELO WAGNERADVOGADO(A): BRUNA CORREIA LIMA LINHARES (OAB GO022504)ADVOGADO(A): FERNANDA RORIZ GOULART WIMMER (OAB TO002765) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA onde a parte sucumbente efetuou o pagamento do débito (evento 176, COMP1). II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513, do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.

Por seu turno, o art. 924, II, do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

De sua vez, o art. 904, I, do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados pelo devedor, este satisfez a obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.

Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.

Defiro o destaque dos honorários contratuais.

Remetam-se os autos à BC-CEPEX para expedição de alvará para levantamento do valor depositado em juízo, com a retenção do imposto de renda e contribuições previdenciária incidentes sobre o valor requisitado devido ao beneficiário, conforme determina art. 11 da Portaria nº 3.889/2015, caso devido.

Após promova-se a baixa dos autos no sistema.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Palmas, data certificada pelo sistema.
01/07/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
01/07/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
24/06/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/06/2025 13:45

Conclusão para julgamento
16/06/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
09/04/2025 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/04/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165
08/04/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
08/04/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/03/2025 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/03/2025 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
27/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/03/2025 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
18/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
20/02/2025 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
19/02/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152
18/02/2025 09:24

Protocolizada Petição
12/02/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/02/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
07/02/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
31/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:21

Lavrada Certidão
29/01/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
25/01/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
12/12/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
11/12/2024 18:23

Conta Atualizada
11/12/2024 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/12/2024 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
10/12/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
03/12/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
03/12/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:15

Lavrada Certidão
24/11/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
20/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
13/11/2024 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 03:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
15/10/2024 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 05:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/10/2024 16:31

Conclusão para despacho
14/09/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
14/09/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/09/2024 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
11/09/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
05/09/2024 17:15

Conta Atualizada
05/09/2024 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2024 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
24/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/07/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
29/07/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:55

Decisão - Outras Decisões
15/05/2024 13:16

Conclusão para despacho
07/05/2024 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
07/05/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/01/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:51

Despacho - Mero expediente
26/11/2023 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
26/11/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/11/2023 15:03

Conclusão para decisão
24/11/2023 15:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/11/2023 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
24/11/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/11/2023 15:12

Trânsito em Julgado
21/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:10

Processo Corretamente Autuado
16/11/2023 17:40

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00221642420228272729
09/10/2023 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
18/08/2023 13:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
16/08/2023 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
03/08/2023 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
05/07/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/06/2023 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/06/2023 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/06/2023 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/06/2023 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
16/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
28/04/2023 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
11/04/2023 12:26

Juntada - Informações
10/04/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2023 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/03/2023 18:11

Juntada - Informações
02/03/2023 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
01/03/2023 15:08

Conclusão para julgamento
28/02/2023 18:28

Despacho - Mero expediente
22/02/2023 17:15

Conclusão para despacho
17/02/2023 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
17/02/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/02/2023 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
16/02/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/02/2023 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2023 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2023 09:08

Despacho - Mero expediente
20/01/2023 12:15

Conclusão para despacho
25/11/2022 19:16

Protocolizada Petição
24/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/10/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
13/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/08/2022 17:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
04/08/2022 13:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
03/08/2022 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2022 16:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: SANDRA RODRIGUES LOPES MARQUES DE CASTRO (por substituição em 03/08/2022 16:34:38)
03/08/2022 16:29

Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN
03/08/2022 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: SAMIRA CAMPOS FEITOSA (por substituição em 03/08/2022 15:57:00)
03/08/2022 15:53

Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN
03/08/2022 14:44

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
28/07/2022 16:05

Conclusão para decisão
28/07/2022 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/07/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/07/2022 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 14:21

Despacho - Mero expediente
15/07/2022 16:23

Conclusão para despacho
13/07/2022 12:28

Protocolizada Petição
13/07/2022 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/07/2022 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/07/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/06/2022 15:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
29/06/2022 16:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: LILIAN SILVA (por substituição em 29/06/2022 16:07:48)
29/06/2022 16:00

Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN
29/06/2022 15:35

Despacho - Mero expediente
29/06/2022 13:24

Conclusão para despacho
27/06/2022 21:16

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de TOPAL5JEJ para TOPAL2FAZJ)
27/06/2022 21:16

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe
27/06/2022 21:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/06/2022 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2022 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 20:52

Decisão - Declaração - Incompetência
23/06/2022 15:56

Conclusão para decisão
23/06/2022 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/06/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/06/2022 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 18:05

Despacho - Mero expediente
13/06/2022 12:11

Conclusão para decisão
10/06/2022 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
10/06/2022 17:32

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
10/06/2022 17:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/06/2022 17:28

Decisão - Declaração - Incompetência
10/06/2022 16:45

Conclusão para despacho
10/06/2022 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2022 14:14

Despacho - Mero expediente
09/06/2022 17:21

Conclusão para decisão
09/06/2022 17:20

Processo Corretamente Autuado
09/06/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031049-61.2021.8.27.2729

Herculano de Sousa Araujo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/08/2021 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0000460-52.2022.8.27.2729

Estado do Tocantins

Juliana de Jesus de Souza

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/01/2022 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0035590-40.2021.8.27.2729

Raphael Victor da Cunha Costa

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/09/2021 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0014874-26.2020.8.27.2729

Claudia Cristina Bezerra Costa

Estado do Tocantins

Advogado: Wallace Goncalves da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/06/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0047163-41.2022.8.27.2729

Oiw Industria Eletronica S.A

Paullo Rycardo Rodrigues Dias

Advogado: Mateus Borba da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/12/2022 15:23

Exibir Processo