17/07/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
14/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
11/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
10/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 04:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 04:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 04:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035590-40.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAPHAEL VICTOR DA CUNHA COSTAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO Ao considerar o contido no art. 6º da Portaria nº 642/20181, DETERMINO que o cartório certifique a existência ou não de retenções, a título de imposto de renda, contribuições previdenciárias e outras contribuições devidas, relacionados aos alvarás expedidos, de forma a apontar o valor devido e atualizado.

Com os valores atualizados, intime-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, não havendo impugnação da parte executada, quanto aos valores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento do montante apurado, por meio de depósito judicial.

Se necessário, a escrivania poderá valer-se da COJUN para elaboração dos cálculos.

Efetuado o pagamento, expeça-se alvará para levantamento do valor.

Por fim, na hipótese de ausência de pagamento, caso o ente executado queira, desde já AUTORIZO a cobrança dos valores devidos a título de contribuição previdenciária e imposto de renda diretamente na folha de pagamento da parte exequente.

Intime-se.

Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1. https://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/1432
27/06/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
27/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:39

Lavrada Certidão
24/03/2025 13:38

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 18:16

Conclusão para despacho
10/12/2024 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
10/12/2024 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
10/12/2024 11:38

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
10/12/2024 11:38

Lavrada Certidão
09/12/2024 17:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024 17:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
06/12/2024 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
06/12/2024 17:00

Lavrada Certidão
06/12/2024 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/12/2024 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
05/12/2024 15:35

Despacho - Mero expediente
17/10/2024 17:30

Conclusão para despacho
17/10/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
04/10/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
17/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:40

Despacho - Mero expediente
02/08/2024 15:04

Conclusão para despacho
12/07/2024 12:29

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00355904020218272729/TJTO
12/04/2024 11:26

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
08/04/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
15/03/2024 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
12/02/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
18/01/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
18/12/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/12/2023 17:26

Conclusão para julgamento
21/11/2023 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012029972023
21/11/2023 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012029962023
20/11/2023 14:04

Processo Corretamente Autuado
17/11/2023 15:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012029972023
17/11/2023 15:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012029962023
09/11/2023 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/10/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 17:18

Lavrada Certidão
27/10/2023 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
11/10/2023 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/10/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
21/08/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/08/2023 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/08/2023 15:42

Lavrada Certidão
21/06/2023 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/06/2023 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/06/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 09:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
06/06/2023 09:42

Conta Atualizada
05/06/2023 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2023 16:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
05/06/2023 14:06

Despacho - Mero expediente
01/02/2023 16:53

Conclusão para despacho
03/11/2022 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/10/2022 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/10/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/10/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2022 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
16/10/2022 14:39

Conta Atualizada
20/09/2022 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2022 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
22/06/2022 17:02

Lavrada Certidão
17/03/2022 13:56

Despacho - Mero expediente
09/12/2021 16:38

Conclusão para despacho
14/10/2021 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2021 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 19:40

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
22/09/2021 13:43

Conclusão para decisão
21/09/2021 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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