05/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
04/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
04/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0019822-41.2024.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)RÉU: LEONARDO MOURA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322) DESPACHO/DECISÃO O pedido de gratuidade da justiça do requerido/reconvindo está indeferido pela ausência de atendimento da emenda, conforme consignado no evento 43, com o recolhimento das custas nos eventos 55 e 57.

INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova por ausência de comprovação de que o requerido é o destinatário final da produção de energia renovável objeto do financiamento que originou a dívida cobrada. Como consequência lógica, fica indeferido o pedido de juntada de documentos pelo autor/reconvindo.

Quanto a este ponto, observo que os documentos solicitados pelo requerido/reconvinte (extratos da conta corrente da Embargante desde o início da operação, bem como toda a documentação referente a mora e a evolução do débito) já instruem a inicial.

Outrosssim, de acordo com a sistemática prevista no artigo 357 do CPC, a etapa de saneamento do feito só se mostra necessária quando não for a hipótese de julgamento antecipado do mérito.

Assim, declaro, portanto, encerrada a fase instrutória.

Intimem-se.

Após, conclusos para julgamento.

Araguaína, 2 de setembro de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
03/09/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:19

Decisão - Outras Decisões
12/08/2025 12:36

Conclusão para decisão
11/08/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
11/08/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
28/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
25/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0019822-41.2024.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)RÉU: LEONARDO MOURA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado na decisão retro, evento 58, DECDESPA1, INTIMO as partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, com a finalidade de que indiquem as provas que pretendem produzir ou requeiram o julgamento antecipado do mérito. É o ato. Araguaína, data e hora do sistema.
24/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 04:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 04:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 0019822-41.2024.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOAUTOR: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 24/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 31 - 30/01/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
02/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:20

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 17:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5708418, Subguia 98365 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 192,00
14/05/2025 12:34

Conclusão para decisão
14/05/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
09/05/2025 10:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5708418, Subguia 5501872
09/05/2025 10:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Reconvenção - LEONARDO MOURA DE OLIVEIRA - Guia 5708418 - R$ 192,00
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:00

Juntada - Informações
05/03/2025 16:34

Lavrada Certidão
05/03/2025 13:23

Lavrada Certidão
28/02/2025 15:24

Decisão - Outras Decisões
25/02/2025 12:37

Lavrada Certidão
25/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
20/02/2025 12:18

Conclusão para decisão
20/02/2025 11:00

Protocolizada Petição
14/02/2025 16:14

Intimado em Secretaria
14/02/2025 14:56

Protocolizada Petição
14/02/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/02/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
04/02/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
31/01/2025 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:20

Protocolizada Petição
13/12/2024 17:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
19/11/2024 13:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
19/11/2024 13:38

Expedido Mandado - TOARACEMAN
19/11/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/11/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
11/11/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 07:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
30/10/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:26

Lavrada Certidão
28/10/2024 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/10/2024 15:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5572135, Subguia 52335 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.979,41
07/10/2024 15:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5572136, Subguia 52298 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.354,31
07/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/10/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:56

Decisão - Outras Decisões
03/10/2024 16:19

Conclusão para decisão
03/10/2024 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1ECIV
03/10/2024 14:07

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/10/2024 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
03/10/2024 13:04

Processo Corretamente Autuado
03/10/2024 10:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5572136, Subguia 5441227
03/10/2024 10:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5572135, Subguia 5441226
02/10/2024 13:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5572136 - R$ 3.354,31
02/10/2024 13:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5572135 - R$ 1.979,41
02/10/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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