23/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003581-62.2020.8.27.2728/TOREQUERENTE: EVILACIO OLIVEIRA CUSTODIOADVOGADO(A): MARIANA COÊLHO ABRIL (OAB TO06830B)ADVOGADO(A): KATTYANE MOREIRA DE SÁ (OAB TO008776)DESPACHO/DECISÃOAnte o informado pelo Município devedor no evento 114, PET1, de que já cumpriu a obrigação de fazer quanto a implantação de quinquênios em favor do credor, intime-se sua defesa para em dez dias indicar utilidade remanescente ao feito.

Silente, mantenha-se o feito na suspensão processual como ordenado no evento 106, DECDESPA1.
22/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:25

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 13:18

Conclusão para despacho
21/07/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
09/07/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
04/07/2025 04:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 04:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 04:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003581-62.2020.8.27.2728/TO REQUERENTE: EVILACIO OLIVEIRA CUSTODIOADVOGADO(A): MARIANA COÊLHO ABRIL (OAB TO06830B)ADVOGADO(A): KATTYANE MOREIRA DE SÁ (OAB TO008776) DESPACHO/DECISÃO Ante o informado pela parte credora no evento 107, PET1, intime-se a defesa do MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS por trinta dias, devendo trazer fichas financeiras que assim comprovem a implantação certificada no julgado já transitado.

Decorrido, vista por dez dias à parte autora.

Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital.

Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito1 1.

ANO XXXVII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5841 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2025 P. 77 Portaria Nº 1032, de 20 de março de 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 12, § 1º, II do Regimento Interno deste Tribunal e o contido no processo nº 25.0.000005184-8, em trâmite no SEI, RESOLVE:Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o magistrado Luatom Bezerra Adelino de Lima para, sem prejuízo de suas funções, auxiliar na Comarca de Novo Acordo, pelo período de 60 dias.Art. 2º A atuação do magistrado auxiliar está adstrita aos processos com as classes processuais “Execução” (títulos extrajudiciais, fiscais e alimentos) e “Cumprimento de Sentença”.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente
25/06/2025 16:26

Protocolizada Petição
24/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/04/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 17:11

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 15:56

Conclusão para despacho
11/03/2025 09:04

Protocolizada Petição
10/03/2025 18:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
06/01/2025 11:50

Protocolizada Petição
19/12/2024 16:51

Conclusão para decisão
22/04/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/04/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
05/04/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:01

Requisição de pagamento de precatório retificada
18/03/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
18/03/2024 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
05/03/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/03/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/03/2024 15:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TONOV1ECIV/2024/000264 processada no TJTO com o No. 00034218220248272700/TJTO
01/03/2024 15:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TONOV1ECIV/2024/000265 processada no TJTO com o No. 00034209720248272700/TJTO
20/02/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/01/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
29/01/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/01/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2024 12:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
29/01/2024 12:54

Realizado Cálculo de Liquidação
26/01/2024 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/01/2024 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
26/01/2024 15:34

Lavrada Certidão
18/12/2023 07:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/12/2023 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
01/12/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 09:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
20/11/2023 09:37

Conta Atualizada
17/11/2023 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/11/2023 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
17/11/2023 16:32

Lavrada Certidão
13/09/2023 21:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
10/07/2023 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/07/2023 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
28/06/2023 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
09/06/2023 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
26/05/2023 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/05/2023 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
25/05/2023 17:30

Lavrada Certidão
25/05/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2023 18:03

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
05/05/2023 17:50

Conclusão para despacho
05/05/2023 17:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/04/2023 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/03/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/03/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
14/02/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/12/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:08

Trânsito em Julgado
01/12/2022 19:24

Juntada - Documento
04/10/2022 11:22

Protocolizada Petição
03/06/2022 13:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONOV1ECIV Número: 00035816220208272728
16/12/2021 10:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00035816220208272728/TJTO
08/10/2021 16:05

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TONOV1ECIV
08/10/2021 14:05

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
08/10/2021 14:04

Lavrada Certidão
04/10/2021 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/09/2021 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/09/2021 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/08/2021 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/07/2021 22:22

Juntada - Informações
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/07/2021 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/07/2021 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/07/2021 15:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/06/2021 12:43

Juntada - Informações
09/06/2021 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> NACOM
13/05/2021 15:01

Conclusão para julgamento
04/05/2021 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/04/2021 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/03/2021 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2021 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2021 19:54

Protocolizada Petição
09/03/2021 16:19

Despacho - Mero expediente
25/02/2021 09:36

Protocolizada Petição
18/02/2021 13:36

Conclusão para despacho
10/02/2021 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2020 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020 09:31

Protocolizada Petição
10/11/2020 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEMAN -> TONOV1ECIV
10/11/2020 13:21

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
17/10/2020 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TONOVCEMAN
17/10/2020 13:46

Expedido Mandado
22/09/2020 22:53

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
14/09/2020 16:53

Conclusão para despacho
14/09/2020 16:52

Processo Corretamente Autuado
14/09/2020 16:48

Lavrada Certidão
13/09/2020 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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