11/07/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
09/07/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 04:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 04:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 04:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/07/2025 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/07/2025 00:00

Intimação

Desapropriação Nº 0001515-41.2022.8.27.2728/TO RÉU: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO DESPACHO/DECISÃO Na decisão de evento 74, este juízo determinou a penhora via SISBAJUD em desfavor do Estado do Tocantins, para fins de pagamento da perícia designada. A decisão foi agravada e o TJTO entendeu pela reforma da decisão, sob a premissa de que não teria sido oportunizado ao Estado o pagamento voluntário: 1.

Desacertada a decisão recorrida que determinou a penhora de verba de pública para custear honorários do perito, via SISBAJUD, primeiro porque a medida se mostra prematura, pois sequer intimou previamente o Estado para comprovar o pagamento dos honorários, que já estavam previamente autorizados e com nota de liquidação emitida. 3.

Recurso provido para reformar a decisão agravada e determinar a baixa da penhora incidente sobre verba pública, via SISBAJUD.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015675-87.2024.8.27.2700/TO DETERMINO a baixa da penhora, conforme consta no Acórdão. Fixo o prazo de 30 dias para que o Estado promova o pagamento voluntário, sob pena de penhora.

INTIME-SE via sistema. Ciência às partes.
24/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:06

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 16:19

Conclusão para despacho
26/02/2025 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/02/2025 16:15

Juntada - Informações
21/02/2025 15:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00156758720248272700/TJTO
24/09/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
19/09/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
19/09/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/09/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/09/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 10:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/09/2024 12:49

Conclusão para despacho
12/09/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
12/09/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/09/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00156758720248272700/TJTO
06/09/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2024 15:49

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
27/08/2024 14:40

Juntada - Informações
14/08/2024 17:54

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 16:35

Conclusão para despacho
08/08/2024 16:34

Lavrada Certidão
25/06/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
19/06/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/05/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/05/2024 15:11:01)
24/05/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/05/2024 15:11:02)
24/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
08/05/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/04/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 22:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
05/04/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
02/04/2024 06:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
08/03/2024 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 08:28

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/09/2023 18:13

Conclusão para decisão
01/09/2023 23:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/08/2023 14:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/08/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/08/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/08/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 08:31

Despacho - Mero expediente
22/06/2023 16:02

Conclusão para despacho
21/06/2023 21:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
09/06/2023 13:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
18/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 11:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/04/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
30/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
20/03/2023 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2023 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2023 19:08

Decisão - Não-Concessão - Liminar
13/02/2023 17:57

Conclusão para despacho
09/02/2023 19:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
02/01/2023 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/11/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2022 19:13

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/08/2022 15:01

Conclusão para despacho
03/08/2022 15:01

Lavrada Certidão
03/08/2022 14:57

Processo Corretamente Autuado
28/07/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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