04/07/2025 04:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 04:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 04:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0003785-07.2022.8.27.2706/TO RÉU: ARY TAVARES E SILVAADVOGADO(A): NATÁLIA REIS DE SOUSA TAVARES (OAB TO008660) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual.

Em análise dos autos verifico que a parte executada foi citada (evento 6).

Foi deferida penhora on-line (evento 18), restando infrutífera (evento 20).

No evento 29, houve a suspensão do feito nos termos do art. 40 da LEF.

No evento 30, foi realizada a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes (SERASA).

No evento 45, foi procedida com a ordem de indisponibilidade de bens da parte executada no portal CNIB.

Houve a reunião e apensamento das seguintes execuções fiscais: 0024632-30.2022.8.27.2706, 0020030-98.2019.8.27.2706, 0016911-61.2021.8.27.2706 e 0003785-07.2022.8.27.2706, sendo a execução n° 0003785-07.2022.8.27.2706 instituída como principal (evento 52).

No evento 87, o exequente pugnou pela suspensão dos autos em razão do parcelamento do débito, até que o acordo entabulado entre as partes seja integralmente cumprido.

Considerando os fatos aludidos, suspendo o curso da presente execução até o cumprimento do parcelamento entabulado.

Após o cumprimento integral do acordo firmado, certifique-se nos autos e dê-se vistas ao exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimo o exequente acerca do presente, no prazo de 12 dias.

Ademais, intimo a parte executada na pessoa de seu causídico no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, desde já, determino ao Cartório para que proceda com o levantamento dos autos, caso sobrevenham situações que impliquem tal medida.

Considerando o parcelamento do débito, determino a retirada da indisponibilidade de bens (CNIB) em nome do executado, bem como, assevero que este juízo deixará de proceder com a inclusão do nome do executado no cadastro de proteção de crédito (SERASA).

Por fim, caso a Serventia da Vara constate, a qualquer tempo, o descumprimento de alguma das parcelas do acordo celebrado, e havendo requerimento do exequente, desde já autorizo a adoção das medidas cabíveis, notadamente a intimação da(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo legal, comprovem nos autos o adimplemento da(s) respectiva(s) parcela(s) inadimplida(s).

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 23 de junho de 2025.
24/06/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 92
24/06/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/06/2025 13:49

Juntada - Informações
24/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:49

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
23/06/2025 16:33

Conclusão para despacho
23/06/2025 16:33

Processo Desarquivado
23/06/2025 10:17

Protocolizada Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:12

Protocolizada Petição
29/05/2025 15:04

Protocolizada Petição
28/05/2025 13:21

Protocolizada Petição
17/03/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:11

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 15:50

Conclusão para despacho
18/02/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
11/02/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/12/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:49

Arquivamento Provisório
02/12/2024 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/11/2024 14:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/11/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
13/11/2024 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
19/09/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/09/2024 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:23

Lavrada Certidão
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0024632-30.2022.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 37
02/08/2024 16:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
02/08/2024 15:37

Conclusão para despacho
29/05/2024 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
20/05/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
08/05/2024 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 17:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/05/2024 17:03

Lavrada Certidão
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:16

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 15:57

Conclusão para despacho
11/03/2024 10:27

Protocolizada Petição
11/03/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
29/02/2024 13:05

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens
28/02/2024 17:10

Conclusão para despacho
26/02/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/01/2024 13:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/01/2024 18:10

Conclusão para despacho
25/01/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:55

Lavrada Certidão
25/01/2024 17:46

Lavrada Certidão
03/07/2023 14:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
03/07/2023 14:26

Conclusão para despacho
20/06/2023 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/06/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/04/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 12:57

Juntada - Informações
23/03/2023 12:50

Juntada - Informações
10/03/2023 17:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
13/01/2023 16:25

Conclusão para despacho
30/09/2022 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/09/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 15:50

Despacho - Mero expediente
06/09/2022 15:47

Conclusão para despacho
04/08/2022 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/06/2022 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/04/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 13:18

Juntada - Informações
28/04/2022 13:16

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 15:44

Expedido Carta pelo Correio
25/02/2022 15:25

Despacho - Mero expediente
25/02/2022 14:23

Conclusão para despacho
25/02/2022 14:23

Processo Corretamente Autuado
23/02/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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