TJTO - 0003320-24.2024.8.27.2707
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Araguatins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:13
Baixa Definitiva
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04/09/2025 17:13
Trânsito em Julgado
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03/09/2025 00:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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25/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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22/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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22/08/2025 00:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/08/2025 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/08/2025 00:00
Intimação
Restituição de Coisas Apreendidas Nº 0003320-24.2024.8.27.2707/TO AUTOR: IDEVALDO DOS SANTOS PIMENTELADVOGADO(A): FRANCISCO SILVA MARTINS (OAB TO09320B) SENTENÇA Cuida-se de Pedido de Restituição de Coisas Apreendidas por IDEVALDO DOS SANTOS PIMENTEL, através de advogado constituído, sob a alegação, em resumo, que os bens sequestrados não possuem qualquer caráter de ilicitude.
Assim resumidos.
Decido.
Decerto, consoante consta, a decisão (evento 14), que foi concedida a restituição dos veículos. Portanto, entendo que perdeu o objeto o pedido vertente, uma vez que já que os bens do requerente foram restituídos, esgotando por completo o objetivo do presente pedido.
Diante do exposto, julgo prejudicado o presente Pedido de Restituição de Coisas Apreendidas.
P.R.I.
Ciência ao Ministério Público. Araguatins-TO, data e hora do sistema e-Proc. -
21/08/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 08:02
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
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31/07/2025 11:44
Conclusão para julgamento
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30/07/2025 20:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/07/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 12:37
Lavrada Certidão
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17/07/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2025 05:18
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2025 03:56
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2025 04:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2025 03:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2025 00:00
Intimação
Restituição de Coisas Apreendidas Nº 0003320-24.2024.8.27.2707/TO AUTOR: IDEVALDO DOS SANTOS PIMENTELADVOGADO(A): FRANCISCO SILVA MARTINS (OAB TO09320B) DESPACHO/DECISÃO Acolho a cota ministerial constante no evento 34.
Após, vista ao MP.
Araguatins-TO/Data e hora o Sistema E-proc. -
24/06/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 17:22
Despacho - Mero expediente
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05/05/2025 17:46
Conclusão para despacho
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05/05/2025 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 16:42
Juntada - Informações
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28/01/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/01/2025 20:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/01/2025 14:24
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
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09/01/2025 11:44
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
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09/01/2025 09:16
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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20/12/2024 10:15
Protocolizada Petição
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19/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 15:35
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
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19/12/2024 15:35
Expedido Mandado - TOARICEMAN
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19/12/2024 14:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
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19/12/2024 14:48
Expedido Mandado - TOARICEMAN
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19/12/2024 14:39
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
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19/12/2024 14:38
Expedido Mandado - TOARICEMAN
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19/12/2024 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/12/2024 13:49
Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
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18/12/2024 16:53
Juntada - Certidão
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18/12/2024 15:35
Conclusão para decisão
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18/12/2024 15:25
Protocolizada Petição
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29/10/2024 14:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Despacho - Mero expediente - 28/10/2024 18:02:57)
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09/10/2024 13:54
Conclusão para despacho
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08/10/2024 18:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/10/2024 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 13:30
Juntada - Guia Gerada - Taxas - IDEVALDO DOS SANTOS PIMENTEL - Guia 5560036 - R$ 50,00
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16/09/2024 13:30
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - IDEVALDO DOS SANTOS PIMENTEL - Guia 5560035 - R$ 111,00
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16/09/2024 13:30
Distribuído por dependência - Número: 00031660620248272707/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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