22/08/2025 13:04

Conclusão para julgamento
21/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0013681-97.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: WELLINTON FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 18/08/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/08/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 13:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/06/2025 16:59

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:48

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 22:27

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/05/2025 15:40

Conclusão para julgamento
30/05/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 01:21

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013681-97.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: WELLINTON FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/05/2025 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013681-97.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: WELLINTON FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
21/05/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/04/2025 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 18:17

Despacho - Determinação de Citação
31/03/2025 14:11

Conclusão para despacho
31/03/2025 14:10

Processo Corretamente Autuado
31/03/2025 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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