20/06/2025 01:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
02/06/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 015010772025
29/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
28/05/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
28/05/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043610-49.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: PEDRO CURCINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ISABELLA SOUSA FEITOSA (OAB TO011845) DESPACHO/DECISÃO 1.

EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em favor do beneficiário da ROPV. 3.

No mais, determino: Compulsando os autos, verifico que o presente cumprimento de sentença/execução aguarda tão somente o pagamento do precatório expedido para a satisfação da obrigação de pagar quantia certa.

Pois bem.

O feito depende do julgamento de outra causa, de modo que a suspensão é medida de rigor, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC, in verbis: Art. 313.

Suspende-se o processo: [...] V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Essa, inclusive, foi a orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio TJTO, nos autos administrativo SEI n. 20.0.000016335-0, vejamos: "[...] Face ao exposto, acolho a manifestação do Núcleo de Parametrização - NUPARA, por seus fundamentos, DETERMINANDO que seja encaminhado o feito a todos os Juízes de Direito do Estado do Tocantins, dando-lhes conhecimento do expediente inaugural, bem como para que observe a seguintes orientações: a) os processos com precatório expedido e pendente de pagamento não podem ser baixados, uma vez que os referidos processos ainda encontram-se em tramitação, devendo após a distribuição do precatório, ser lançado o movimento "272-Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente"; e b) após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, orienta-se o magistrado levantar o processo da suspensão por um dos movimentos de "12067-Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento" ou "12068-Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento", por fim, julgar pela extinção da execução com o movimento "196-Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença", aí sim, após as intimações de praxe, baixar definitivamente o processo".

Diante deste cenário, com esteio no art. 313, V, "a", do CPC e orientação da CGJUS, DETERMINO a suspensão da presente execução/cumprimento de sentença até a conclusão do precatório expedido; Após a baixa do precatório no 2º Grau, façam-me os autos conclusos para levantamento da suspensão e, posterior, extinção do feito; MANTENHAM-SE os autos em cartório em localizador específico.

Intimem-se as partes apenas para ciência.

Cumpra-se.

Palmas TO, data certificada pelo sistema.
27/05/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
26/05/2025 17:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 015010772025
26/05/2025 14:38

Conclusão para despacho
26/05/2025 10:20

Protocolizada Petição
23/05/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
18/03/2025 14:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1FAZ/2025/001513 processada no TJTO com o No. 00041801220258272700/TJTO
17/03/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102, 106 e 111
17/03/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/03/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/03/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/03/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 107 e 108
17/03/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/03/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/03/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/03/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/03/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/03/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/03/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/03/2025 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/03/2025 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ
12/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:22

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
12/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
11/03/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 89 e 90
11/03/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/03/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/03/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/03/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/03/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88
11/03/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/03/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/03/2025 14:51

Protocolizada Petição
11/03/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 10:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/03/2025 15:45

Conclusão para despacho
10/03/2025 14:34

Protocolizada Petição
10/03/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
19/02/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
19/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
18/02/2025 16:23

Conta Atualizada
18/02/2025 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 15:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/02/2025 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
18/02/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
11/02/2025 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
08/01/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
08/01/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:09

Decisão - Outras Decisões
08/01/2025 15:39

Conclusão para despacho
27/12/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
25/11/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:59

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 14:36

Conclusão para despacho
19/11/2024 14:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/11/2024 14:35

Trânsito em Julgado
19/11/2024 10:20

Protocolizada Petição
18/11/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/11/2024 16:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
22/10/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
16/10/2024 19:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
25/09/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2024 09:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/09/2024 22:31

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/08/2024 14:23

Conclusão para despacho
08/07/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/06/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/06/2024 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
05/06/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
09/05/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 13:59

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 14:26

Conclusão para despacho
12/03/2024 00:23

Protocolizada Petição
12/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/02/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/01/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
23/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2023 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2023 17:27

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 12:13

Conclusão para despacho
10/11/2023 12:12

Processo Corretamente Autuado
10/11/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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