09/07/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0014931-68.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ANA YDELPLYNYA GUIMARAES AMAROADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
04/07/2025 12:25

Lavrada Certidão
04/07/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/06/2025 06:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0014931-68.2025.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: ANA YDELPLYNYA GUIMARAES AMAROADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 06/06/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
09/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 15:46

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/04/2025 15:32

Conclusão para despacho
07/04/2025 15:32

Processo Corretamente Autuado
07/04/2025 15:27

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA YDELPLYNYA GUIMARAES AMARO - Guia 5692334 - R$ 4.133,55
07/04/2025 15:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA YDELPLYNYA GUIMARAES AMARO - Guia 5692333 - R$ 1.963,42
07/04/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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