09/07/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 06:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 03:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 03:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 05:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039527-53.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CLARA MONICA COSTA CARVALHO AMORIMADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 23/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
02/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
02/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
27/06/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
27/06/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 18:01

Realizado Cálculo de Liquidação
28/05/2025 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
28/05/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
28/05/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
23/05/2025 08:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/05/2025 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/05/2025 14:53

Conclusão para decisão
22/05/2025 14:53

Trânsito em Julgado
22/05/2025 13:01

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
14/05/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/04/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
28/04/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/04/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:29

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2025 12:45

Conclusão para decisão
08/04/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/03/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
24/03/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/03/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:17

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
14/03/2025 12:15

Conclusão para decisão
14/03/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/02/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/02/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/01/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 13:24

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 15:39

Conclusão para despacho
28/01/2025 15:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/01/2025 11:51

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
24/01/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/01/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/01/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2025 16:23

Trânsito em Julgado
06/12/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
06/12/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/12/2024 10:05

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TO4.05NJE
05/12/2024 10:05

Conta Atualizada
04/12/2024 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/12/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/12/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 18:07

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
29/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/11/2024 17:41

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
04/11/2024 15:47

Conclusão para julgamento
31/10/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
31/10/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/10/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/10/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 11:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/10/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/10/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/10/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/10/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 15:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 16:00

Despacho - Determinação de Citação
23/09/2024 15:39

Conclusão para despacho
23/09/2024 15:39

Processo Corretamente Autuado
20/09/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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