TJTO - 0001511-60.2025.8.27.2740
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 15:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 23
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2025 03:45
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2025 03:45
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2025 03:45
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2025 03:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2025 03:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2025 03:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2025 00:00
Intimação
Processo de Apuração de Ato Infracional Nº 0001511-60.2025.8.27.2740/TO INTERESSADO: Coordenador - CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA/TO - CEIP NORTE - AraguaínaADVOGADO(A): LOURIVALDO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de REPRESENTAÇÃO oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra o adolescente GUSTAVO NEPONUCENO BARBOSA, qualificado(a) nos autos. Nos autos Nº 0001509-90.2025.8.27.2740, a AUTORIDADE POLICIAL representou pela INTERNAÇÃO PROVISÓRIA do adolescente em conflito com a lei GUSTAVO NEPONUCENO BARBOSA.
Deferido pedido, restou decretada a internação provisória do adolescente pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando a decisão que “Findo o prazo da custódia, o adolescente será imediatamente colocado em liberdade, fazendo-se a entrega aos pais ou responsáveis legais.” (evento 7, dos autos 0001509-90.2025.8.27.2740). Considerando a certificação lançada no evento 5, dando conta de que o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias fixado para a internação provisória do adolescente está prestes a expirar, o Ministério Público foi intimado, manifestando ciência.
Verifica-se que o prazo de internação provisória expira em 24 de junho de 2025, não havendo tempo hábil para encerrar a instrução. Isso posto, nos termos da decisão dos autos 0001509-90.2025.8.27.2740 (evento 7), findado o prazo da custódia, concedo a DESINTERNAÇÃO ao adolescente GUSTAVO NEPONUCENO BARBOSA. Expeça-se alvará de desinternação para que o adolescente seja posto em liberdade se por outro motivo não estiver apreendido. Intimem-se o adolescente, e os respectivos representantes legais. Concedo vista dos autos ao representante do Ministério Público e a Defesa do adolescente.
Expeça-se o necessário observando a Resolução nº 165 de 16/11/2012, artigos 16 e 17.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Tocantinópolis/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
30/06/2025 15:16
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
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25/06/2025 10:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/06/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/06/2025 07:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/06/2025 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/06/2025 16:02
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
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24/06/2025 16:01
Expedido Mandado - TOWANCEMAN
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24/06/2025 15:49
Juntada - Outros documentos
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24/06/2025 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2025 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2025 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2025 12:06
Alterada a parte - Situação da parte CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA/TO - CEIP NORTE - EXCLUÍDA
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23/06/2025 18:59
Decisão - Desinternação de Adolescente
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23/06/2025 15:23
Conclusão para despacho
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23/06/2025 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/06/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/06/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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23/06/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 13:06
Lavrada Certidão
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12/05/2025 18:12
Decisão - Recebimento - Representação Sócio-educativa
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12/05/2025 11:13
Conclusão para decisão
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12/05/2025 11:12
Processo Corretamente Autuado
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10/05/2025 14:15
Distribuído por dependência - Número: 00015072320258272740/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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