04/07/2025 03:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
04/07/2025 03:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 12:43

Conclusão para decisão
03/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0024430-53.2022.8.27.2706/TO RÉU: VALDEI BATISTA NUNESADVOGADO(A): BRUNNA BARROS MENDES (OAB TO011288) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela defesa técnica do denunciado, requerendo a redesignação da audiência aprazada para o dia 25/06/2025, às 16h40, sob a justificativa de que o réu foi encaminhado para a realização de exames oftalmológicos com urgência, em razão de suspeita de glaucoma em estágio avançado.

Todavia, o pedido não merece acolhimento.

A audiência foi regularmente designada em 21 de agosto de 2024, com ampla antecedência, sendo de conhecimento da defesa (evento 126).

Embora a alegação de necessidade de exames médicos inspire natural atenção, não foi juntada qualquer recomendação médica que comprove a urgência inadiável do procedimento alegado, tampouco houve demonstração de que os exames não possam ser realizados em outra data que não coincida com o ato processual previamente agendado.

Ademais, não consta nos autos qualquer documento médico idôneo que aponte risco iminente ou agravamento da saúde do denunciado que justifique sua ausência em audiência judicial.

A simples alegação de suspeita de doença, desacompanhada de elementos mínimos de comprovação, não é suficiente para ensejar o adiamento do ato processual, especialmente quando este foi designado com antecedência razoável e envolve a tramitação regular do feito penal.

Assim, inexistindo justificativa plausível ou documento comprobatório idôneo a sustentar o alegado impedimento, INDEFIRO o pedido de redesignação da audiência.

Mantenha-se a audiência designada para o dia 25/06/2025, às 16h40.

Intime-se com urgência.

Araguaína-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
02/07/2025 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
02/07/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
26/06/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
26/06/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
26/06/2025 12:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 25/06/2025 16:40. Refer. Evento 124
26/06/2025 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/06/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
25/06/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
25/06/2025 17:22

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 14:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 150
25/06/2025 13:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148
24/06/2025 13:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: EDINEIA MARTINS SANTANA SA (por substituição em 24/06/2025 13:06:42)
24/06/2025 13:01

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
24/06/2025 13:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148
24/06/2025 13:00

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
24/06/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 09:18

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 17:54

Conclusão para decisão
23/06/2025 16:54

Protocolizada Petição
05/06/2025 12:45

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
02/06/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
02/06/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
02/06/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
02/06/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
30/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
30/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 15:42

Juntada - Informações
23/05/2025 13:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
09/04/2025 13:26

Juntada - Informações
25/02/2025 11:26

Lavrada Certidão
25/09/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
25/09/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/09/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
23/09/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/09/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/09/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/09/2024 17:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 25/06/2025 16:40
21/08/2024 17:49

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 13:08

Conclusão para decisão
14/08/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
14/08/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/08/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 31/07/2024 15:30. Refer. Evento 79
31/07/2024 17:17

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 11:30

Protocolizada Petição
29/07/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
29/07/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/07/2024 13:15

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
26/07/2024 15:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96
26/07/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2024 15:06

Juntada - Informações
17/07/2024 14:40

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 94
15/07/2024 12:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
11/07/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
11/07/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/07/2024 12:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
09/07/2024 16:32

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
09/07/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2024 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
08/07/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/07/2024 17:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
05/07/2024 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98
05/07/2024 17:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/07/2024 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96
05/07/2024 17:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/07/2024 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
05/07/2024 17:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/07/2024 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
05/07/2024 17:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/07/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
05/07/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/07/2024 15:15

Juntada - Informações
22/04/2024 10:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
18/04/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
18/04/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/04/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
17/04/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/04/2024 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/04/2024 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
16/04/2024 21:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 31/07/2024 15:30
16/04/2024 21:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 24/04/2024 16:30. Refer. Evento 47
10/04/2024 15:10

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 12:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
05/04/2024 16:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
05/04/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
05/04/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/04/2024 16:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
03/04/2024 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
03/04/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/04/2024 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
02/04/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/04/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2024 16:02

Expedido Ofício
02/04/2024 15:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
02/04/2024 15:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
02/04/2024 15:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
02/04/2024 15:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
02/04/2024 15:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
02/04/2024 15:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
02/04/2024 15:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
02/04/2024 15:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
02/04/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2024 16:00

Juntada - Informações
18/01/2024 16:02

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida
12/01/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 48
12/01/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/01/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
10/01/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/01/2024 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/01/2024 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/01/2024 08:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 24/04/2024 16:30
10/01/2024 08:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 29/01/2024 15:00. Refer. Evento 21
09/01/2024 17:03

Despacho - Mero expediente
09/01/2024 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
09/01/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/01/2024 17:19

Conclusão para decisão
08/01/2024 16:51

Juntada - Informações
08/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:32

Expedido Ofício
08/01/2024 16:24

Juntada - Informações
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/12/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/12/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/12/2023 14:26

Juntada - Informações
14/12/2023 13:02

Expedido Ofício
14/12/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2023 12:44

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
23/11/2023 14:58

Juntada - Informações
03/07/2023 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/06/2023 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/06/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/06/2023 21:22

Protocolizada Petição
14/06/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 29/01/2024 15:00
14/06/2023 13:03

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/04/2023 10:45

Conclusão para decisão
14/04/2023 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/04/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/04/2023 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/03/2023 18:23

Despacho - Mero expediente
02/02/2023 11:14

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
19/01/2023 08:49

Conclusão para decisão
12/01/2023 13:19

Juntada - Documento
17/12/2022 19:52

Protocolizada Petição
21/11/2022 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2022 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/11/2022 17:43

Juntada - Informações
18/11/2022 16:27

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/11/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 16:05

Expedido Ofício
28/10/2022 10:21

Decisão - Recebimento - Denúncia
28/10/2022 06:46

Conclusão para decisão
27/10/2022 17:07

Processo Corretamente Autuado
27/10/2022 16:23

Distribuído por dependência - Número: 00101583020178272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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