21/06/2025 19:01

Protocolizada Petição
17/06/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
10/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
10/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
09/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
09/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003156-47.2020.8.27.2724/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: MARIA ANTONIA LEAL LIRAADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 137 - 16/05/2025 - Conta AtualizadaEvento 134 - 13/05/2025 - Despacho Mero expediente
06/06/2025 00:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
06/06/2025 00:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
06/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
22/05/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003156-47.2020.8.27.2724/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: MARIA ANTONIA LEAL LIRAADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 137 - 16/05/2025 - Conta AtualizadaEvento 134 - 13/05/2025 - Despacho Mero expediente
21/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 139
21/05/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
16/05/2025 13:14

Conta Atualizada
15/05/2025 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/05/2025 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
13/05/2025 11:38

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 16:17

Conclusão para despacho
19/04/2025 22:24

Protocolizada Petição
15/04/2025 10:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/03/2025 18:29

Protocolizada Petição
20/01/2025 14:38

Conclusão para despacho
23/12/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
10/12/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
10/12/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/12/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/12/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 13:36

Decisão - Outras Decisões
02/12/2024 21:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/11/2024 17:55

Conclusão para despacho
14/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
01/10/2024 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
01/10/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:42

Trânsito em Julgado
12/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
23/08/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/07/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/07/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2024 14:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/07/2024 12:27

Conclusão para julgamento
15/07/2024 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
09/07/2024 16:35

Juntada - Informações
09/07/2024 13:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/07/2024 12:08

Conclusão para julgamento
03/07/2024 12:08

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 18/06/2024 14:50. Refer. Evento 91
24/06/2024 17:42

Protocolizada Petição
19/06/2024 13:30

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 17:26

Conclusão para despacho
29/05/2024 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:33

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 18/06/2024 14:50
02/05/2024 09:43

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/02/2024 13:18

Conclusão para despacho
09/02/2024 19:19

Protocolizada Petição
09/02/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/01/2024 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/12/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
06/11/2023 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 13:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/10/2023 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
03/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/08/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
03/08/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/07/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
31/05/2023 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
31/05/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:26

Juntada - Informações
26/04/2023 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
26/04/2023 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
26/04/2023 13:28

Despacho - Mero expediente
04/04/2023 18:17

Protocolizada Petição
04/04/2023 13:19

Conclusão para despacho
04/04/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
03/04/2023 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/03/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:42

Juntada - Informações
06/03/2023 12:09

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
06/03/2023 08:25

Despacho - Mero expediente
10/11/2022 09:28

Protocolizada Petição
04/11/2022 13:03

Conclusão para despacho
13/10/2022 12:26

Redistribuído por sorteio - (TOITG1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
13/10/2022 12:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/09/2022 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/09/2022 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/09/2022 07:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2022 07:08

Despacho - Mero expediente
31/05/2022 13:25

Conclusão para despacho
25/02/2022 08:57

Protocolizada Petição
02/08/2021 10:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITGCEMAN -> TOITG1ECIV
02/08/2021 10:06

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
24/06/2021 15:25

Lavrada Certidão
09/06/2021 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> TOITGCEMAN
09/06/2021 14:23

Expedido Mandado
23/11/2020 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusão para despacho - 23/11/2020 13:19:59)
22/11/2020 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/10/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/09/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
31/08/2020 11:07

Protocolizada Petição
05/08/2020 18:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/07/2020 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2020 10:05

Despacho - Mero expediente
17/07/2020 10:05

Despacho - Mero expediente
14/07/2020 14:52

Conclusão para despacho
14/07/2020 14:49

Processo Corretamente Autuado
07/07/2020 17:31

Protocolizada Petição
07/07/2020 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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