TJTO - 0000808-68.2025.8.27.2728
1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 03:38
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2025 03:38
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2025 03:37
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 03:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 03:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 02:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000808-68.2025.8.27.2728/TOAUTOR: ILDETE SOUSA PEREIRAADVOGADO(A): DANIELA BATISTA ALENCAR (OAB TO010748)DESPACHO/DECISÃODefiro os benefícios da gratuidade processual previstos no §1º do art. 98 do Código de Processo Civil.
No entanto, indefiro o pedido de tutela de urgência, consistente na " imediata implantação do benefício pleiteado, garantindo-lhe os meios necessários para a sua sobrevivência ", posto que não só ha de se considerar a presunção de licitude dos atos administrativos, e no caso, a não concessão do benefício perante a autarquia demandada, como também para tal providência torna-se necessária a prévia realização de perícia médica judicial no sentido de confirmar as afirmações da parte autora.
Fica dispensada a realização de audiência de conciliação e mediação pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, ante o disposto na alínea 'b', do item 1 do art. 3º da Recomendação Conjunta n. 14/2021 - TJTO/CGJUSTO/PFTO, que trata do rito processual simplificado para demandas previdenciárias do INSS no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Expeça-se ofício ao perito para que proceda a perícia no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, respondendo aos quesitos anexo àquela Recomendação Conjunta. -
27/06/2025 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/06/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/06/2025 10:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2025 10:35
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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04/06/2025 14:31
Conclusão para despacho
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04/06/2025 14:31
Processo Corretamente Autuado
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04/06/2025 14:30
Lavrada Certidão
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12/05/2025 14:58
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ILDETE SOUSA PEREIRA - Guia 5709560 - R$ 481,50
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12/05/2025 14:58
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ILDETE SOUSA PEREIRA - Guia 5709559 - R$ 531,50
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12/05/2025 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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