TJTO - 0006972-46.2025.8.27.2729

1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

PAULO DE SOUSA SILVA

CPF *92.***.*73-04

Advogados

AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO

OAB: 035946/GO

CPF *34.***.*95-34

MAURICIO FRANCKS CIRQUEIRA CARVALHO

CPF *58.***.*78-37

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

ARNALD PEREIRA BRAGA

CPF *14.***.*98-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 14:23

    Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

  • 14/07/2025 18:54

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 09/07/2025 17:13

    Conclusão para julgamento

  • 24/06/2025 11:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/06/2025 03:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 10:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/06/2025 16:09

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 04/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 04/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006972-46.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAULO DE SOUSA SILVAADVOGADO(A): MAURÍCIO FRANCKS CIRQUEIRA CARVALHO (OAB TO013189)ADVOGADO(A): AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO (OAB GO035946) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

    Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

    Recebo, portanto, a inicial.

    Caso haja emenda, faça nova conclusão.

    Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias;  2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

    Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

    Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

    Cumpra-se.

    Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.  

  • 03/06/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 17:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 28/05/2025 00:43

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 25/05/2025 23:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 21/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006972-46.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAULO DE SOUSA SILVAADVOGADO(A): MAURÍCIO FRANCKS CIRQUEIRA CARVALHO (OAB TO013189)ADVOGADO(A): AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO (OAB GO035946) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

    Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

    Recebo, portanto, a inicial.

    Caso haja emenda, faça nova conclusão.

    Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias;  2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

    Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

    Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

    Cumpra-se.

    Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.  

  • 19/05/2025 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 12:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/03/2025 13:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/03/2025 22:36

    Despacho - Determinação de Citação

  • 13/03/2025 14:11

    Conclusão para despacho

  • 11/03/2025 16:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/02/2025 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 22:54

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 17/02/2025 13:24

    Conclusão para despacho

  • 17/02/2025 13:24

    Processo Corretamente Autuado

  • 17/02/2025 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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