22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043459-83.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIZA IXAHAKARU KARAJAADVOGADO(A): ROMARIA PEREIRA DA COSTA (OAB MT024305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
21/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
21/07/2025 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 08:24

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016112025
16/07/2025 18:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016112025
16/07/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/06/2025 17:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043459-83.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIZA IXAHAKARU KARAJAADVOGADO(A): ROMARIA PEREIRA DA COSTA (OAB MT024305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 21/05/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
22/05/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
22/05/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
22/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
22/05/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/05/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
16/05/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
16/05/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
12/05/2025 09:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
09/05/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
08/05/2025 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 09:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194005372025
05/05/2025 18:32

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194005372025
05/05/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/04/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
23/04/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
23/04/2025 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/04/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2025 21:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/04/2025 10:10

Conclusão para julgamento
17/04/2025 18:45

Protocolizada Petição
15/04/2025 22:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/03/2025 14:54

Conclusão para julgamento
27/03/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/03/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
13/03/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/03/2025 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 09:36

Lavrada Certidão
12/03/2025 23:55

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 12:26

Conclusão para despacho
12/03/2025 12:26

Juntada - Informações
10/03/2025 17:47

Protocolizada Petição
06/03/2025 14:19

Juntada - Informações
29/01/2025 16:15

Protocolizada Petição
21/01/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
21/01/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
15/01/2025 13:52

Juntada - Informações
08/01/2025 11:30

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
08/01/2025 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 21:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/01/2025 15:55

Conclusão para decisão
07/01/2025 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
16/12/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/10/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/10/2024 11:24

Protocolizada Petição
10/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
08/10/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/10/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/10/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/10/2024 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/10/2024 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/10/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
03/10/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/10/2024 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
03/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/10/2024 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
02/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
30/09/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/09/2024 16:17

Protocolizada Petição
24/09/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
20/09/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/09/2024 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/09/2024 13:59

Conclusão para decisão
18/09/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
17/09/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/09/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 06:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:02

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 13:22

Conclusão para despacho
15/07/2024 13:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/07/2024 18:47

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
12/07/2024 18:46

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/07/2024 14:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/07/2024 18:37

Protocolizada Petição
02/07/2024 15:27

Juntada - Certidão
02/07/2024 15:21

Trânsito em Julgado
02/07/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
02/07/2024 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
02/07/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/06/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/06/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 16:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/06/2024 12:03

Protocolizada Petição
17/06/2024 17:36

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/06/2024 13:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 329
29/04/2024 16:55

Conclusão para despacho
29/04/2024 16:55

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/04/2024 16:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
29/04/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
25/04/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/04/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2024 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/04/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/04/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/04/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 20:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
11/03/2024 16:27

Conclusão para julgamento
07/03/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
05/03/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
28/02/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/02/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2024 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/02/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/02/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/02/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/02/2024 21:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/02/2024 14:35

Conclusão para julgamento
06/02/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/01/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
24/01/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/01/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/01/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/01/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/01/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/01/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/01/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/01/2024 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
24/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2023 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 17:49

Despacho - Mero expediente
09/11/2023 16:45

Conclusão para despacho
09/11/2023 16:44

Processo Corretamente Autuado
09/11/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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