04/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
04/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
04/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0022359-72.2023.8.27.2729/TO AUTOR: JOSE DA SILVA ALVESADVOGADO(A): ERICA MAIZA SOARES DE SANTANA (OAB TO011067)ADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602)AUTOR: ERENILDE GONCALVES VARGAS ALVESADVOGADO(A): ERICA MAIZA SOARES DE SANTANA (OAB TO011067)ADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602)RÉU: RONIELIO FERREIRA MOTAADVOGADO(A): JANCARLA MARIA FERRAZ LIMA NOLETO (OAB TO003179) DESPACHO/DECISÃO I – RELATÓRIO Dispensável.

II – FUNDAMENTAÇÃO 1.

Do pedido de reconhecimento dos efeitos jurídicos da revelia e julgamento antecipado da lide (evento 85) Embora a revelia implique na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, o réu revel ainda pode produzir provas, desde que o faça em tempo hábil, antes do encerramento da fase de instrução processual, e que a produção dessas provas seja pertinente para contestar as alegações do autor, nos termos do art. 349 do CPC. Com efeito, é lícito que a ré, embora revel, requeira provas, porquanto fez-se representar nos autos por advogados a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis à produção probatória, conforme consignado na decisão do evento 63, a qual decretou a revelia do requerido, não havendo em se falar que a decisão de saneamento não se pronunciou expressamente sobre a decretação da revelia e sequer em julgamento antecipado da lide.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto: a) INDEFIRO pedido de julgamento antecipado de lide postulado no evento 85; b) DECLARO ESCLARECIDA decisão saneadora do evento 78.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/06/2025 18:33

Conclusão para julgamento
25/06/2025 15:50

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 17:14

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 4ª VARA CIVEL - 24/06/2025 16:00. Refer. Evento 79
24/06/2025 17:03

Conclusão para despacho
23/06/2025 22:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
23/06/2025 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/06/2025 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 20:09

Decisão - Outras Decisões
23/06/2025 14:48

Conclusão para despacho
13/05/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
06/05/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/04/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
01/04/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 4ª VARA CIVEL - 24/06/2025 16:00
01/04/2025 16:54

Decisão - Saneamento e Organização do processo
31/10/2024 16:01

Conclusão para despacho
30/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
25/10/2024 19:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
26/09/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 07:38

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 21:02

Protocolizada Petição
10/06/2024 18:24

Conclusão para despacho
10/06/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
15/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/05/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2024 11:49

Alterada a parte - Situação da parte RONIELIO FERREIRA MOTA - REVEL
01/05/2024 10:29

Decisão - Decretação de revelia
28/03/2024 18:43

Protocolizada Petição
04/03/2024 09:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
16/01/2024 13:19

Conclusão para despacho
04/01/2024 16:11

Protocolizada Petição
14/12/2023 14:18

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 14/12/2023 13:30. Refer. Evento 30
14/12/2023 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
13/12/2023 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
29/11/2023 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
21/11/2023 11:24

Protocolizada Petição
26/10/2023 15:44

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
23/10/2023 14:28

Protocolizada Petição
29/09/2023 09:48

Protocolizada Petição
29/09/2023 09:48

Protocolizada Petição
29/09/2023 09:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41, 40, 44 e 43
29/09/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/09/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/09/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/09/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/09/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2023 15:57

Juntada - Informações
20/09/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
05/09/2023 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 21:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/09/2023 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/08/2023 10:39

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
22/08/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
22/08/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
22/08/2023 13:43

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 04 - 14/12/2023 13:30. Refer. Evento 5
16/08/2023 18:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
04/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedido Carta pelo Correio - 03/08/2023 14:13:44)
04/08/2023 16:48

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 20 - Expedido Carta pelo Correio - 03/08/2023 14:13:44
04/08/2023 16:39

Lavrada Certidão
03/08/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
03/08/2023 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedido Carta pelo Correio - 01/08/2023 17:28:27)
03/08/2023 14:00

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 16 - Expedido Carta pelo Correio - 01/08/2023 17:28:27
03/08/2023 13:55

Lavrada Certidão
01/08/2023 17:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/08/2023 15:31

Protocolizada Petição
31/07/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
06/07/2023 00:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/07/2023 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/06/2023 18:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/06/2023 18:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/06/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 17:51

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 26/09/2023 15:30
15/06/2023 12:03

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/06/2023 17:45

Conclusão para despacho
07/06/2023 17:45

Processo Corretamente Autuado
07/06/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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