04/07/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0046888-24.2024.8.27.2729/TO EMBARGANTE: MARIA ROSA DA MOTA BARROSADVOGADO(A): EDNA DA MOTA BARROS (OAB TO013380) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO ajuizados com o escopo de desconstituir a penhora incidente sobre o imóvel registrado sob a Matrícula n° 38.352 no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO em razão de decisão proferida na Execução Fiscal n° 50002337020058272729.

Da análise dos autos do feito executório em questão, observo que em 21/02/2025 foi prolatada sentença extintiva daquela ação pelo cumprimento da obrigação (processo 5000233-70.2005.8.27.2729/TO, evento 184, SENT1).

Nesse sentido, vislumbro a perda do objeto dos presentes Embargos de Terceiro, uma vez que a extinção da respectiva Execução acarreta a liberação da restrição que atingiu o automóvel objeto desta ação.

Isto posto, antes de deliberar sobre a matéria, em atenção ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da possível questão prejudicial ao prosseguimento do feito.

Em atenção as Tabelas Processuais Unificadas (TPU), lanço este despacho como "conversão - julgamento em diligência" em atenção a conclusão efetivada no Evento 34.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
25/06/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/05/2025 13:32

Conclusão para julgamento
09/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/04/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/04/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/02/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/11/2024 16:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000233-70.2005.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 16
28/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:27

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
27/11/2024 13:10

Conclusão para despacho
27/11/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:58

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 13:54

Conclusão para despacho
06/11/2024 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
06/11/2024 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:50

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 13:12

Conclusão para despacho
04/11/2024 13:12

Processo Corretamente Autuado
03/11/2024 22:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA ROSA DA MOTA BARROS - Guia 5594550 - R$ 100,00
03/11/2024 22:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA ROSA DA MOTA BARROS - Guia 5594549 - R$ 195,00
03/11/2024 22:28

Distribuído por dependência - Número: 50002337020058272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004255-22.2024.8.27.2721

Darlene Vasconcelos da Silveira

Municipio de Guarai Tocantins

Advogado: Catia Pessoa de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/12/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0022985-23.2025.8.27.2729

Hobby Automoveis LTDA

Joao Paulo Cruz Neto

Advogado: Nathalia Canhedo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/05/2025 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0023211-28.2025.8.27.2729

Rei dos Colchoes LTDA

Edilson Basilio Alves da Costa

Advogado: Neiva Almeida de Miranda

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/05/2025 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0000296-02.2022.8.27.2725

Rosa Maria Lopes de Oliveira

Ana Carolina Sousa de Oliveira

Advogado: Marcos Antonio Candal Rodrigues de Olive...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/02/2022 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0000651-74.2024.8.27.2714

Ebert da Silva Duarte

Banco do Brasil SA

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/04/2024 13:11

Exibir Processo