18/07/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/07/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/07/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009081-33.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: LAURENO JUSTINIANO TEBASADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que: Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
02/07/2025 20:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
02/07/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 15:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/06/2025 09:07

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:08

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/04/2025 10:54

Conclusão para julgamento
24/04/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
15/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/03/2025 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2025 10:14

Despacho - Determinação de Citação
28/02/2025 13:25

Conclusão para despacho
28/02/2025 13:25

Processo Corretamente Autuado
28/02/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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