19/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 14:49

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - LUANDA NUNES POVOA COSTA E SILVA - Guia 5756824 - R$ 414,12
04/07/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005351-14.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: LUANDA NUNES POVOA COSTA E SILVAADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n° 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/06/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/06/2025 17:49

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:09

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/05/2025 12:32

Conclusão para julgamento
07/05/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/05/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 15:57

Despacho - Determinação de Citação
07/02/2025 12:21

Conclusão para despacho
07/02/2025 12:21

Processo Corretamente Autuado
07/02/2025 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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