18/07/2025 16:57

Conclusão para decisão
12/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
03/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0031240-04.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)RECORRIDO: ALEXANDRA LOPES PONTES (AUTOR)ADVOGADO(A): SEBASTIÃO LUIS VIEIRA MACHADO (OAB TO001745) DESPACHO/DECISÃO Preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
24/06/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
24/06/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:32

Decisão - Outras Decisões
20/03/2025 12:17

Conclusão para despacho
20/03/2025 12:17

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/03/2025 17:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
14/03/2025 17:34

Lavrada Certidão
13/03/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
11/03/2025 15:28

Protocolizada Petição
05/03/2025 13:35

Protocolizada Petição
01/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
26/02/2025 16:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5665962, Subguia 82133 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 609,63
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/02/2025 15:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5665962, Subguia 5480537
21/02/2025 15:58

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5665962 - R$ 609,63
14/02/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/02/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/02/2025 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/02/2025 14:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/12/2024 12:16

Conclusão para despacho
13/12/2024 11:26

Protocolizada Petição
12/12/2024 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
12/12/2024 13:37

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 12/12/2024 13:30. Refer. Evento 16
11/12/2024 18:08

Protocolizada Petição
11/12/2024 18:01

Juntada - Certidão
11/12/2024 15:12

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
05/12/2024 17:38

Protocolizada Petição
05/12/2024 13:02

Lavrada Certidão
18/09/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/09/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/08/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
29/08/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/08/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/08/2024 14:30

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 12/12/2024 13:30
16/08/2024 14:10

Protocolizada Petição
12/08/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
12/08/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 13:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SEBASTIÃO LUIS VIEIRA MACHADO - EXCLUÍDA
08/08/2024 17:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
08/08/2024 14:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/08/2024 14:35

Conclusão para despacho
07/08/2024 12:17

Protocolizada Petição
06/08/2024 17:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
05/08/2024 14:23

Conclusão para julgamento
05/08/2024 10:18

Protocolizada Petição
31/07/2024 16:55

Lavrada Certidão
31/07/2024 16:53

Processo Corretamente Autuado
31/07/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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