16/07/2025 12:31

Conclusão para despacho
12/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
03/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0013239-26.2023.8.27.2722/TO RECORRENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139)RECORRIDO: HASSUMI & RODRIGUES ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017)ADVOGADO(A): ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389) DESPACHO/DECISÃO Preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
23/06/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
23/06/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/06/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/06/2025 14:31

Decisão - Outras Decisões
20/03/2025 14:59

Conclusão para despacho
20/03/2025 14:34

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/03/2025 13:44

Recebido os autos
17/03/2025 14:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
14/03/2025 17:50

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 18:41

Conclusão para decisão
05/03/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/02/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/02/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 81
03/02/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/01/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
31/01/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/01/2025 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 19:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
30/01/2025 18:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/01/2025 21:08

Conclusão para decisão
24/01/2025 12:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5640408, Subguia 74053 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 680,25
16/01/2025 14:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5640408, Subguia 5469525
15/01/2025 11:09

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5640408 - R$ 680,25
19/12/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/12/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
09/12/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/12/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 14:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/10/2024 13:36

Conclusão para julgamento
10/10/2024 13:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 09/10/2024 14:15. Refer. Evento 51
09/10/2024 11:49

Protocolizada Petição
08/10/2024 15:34

Protocolizada Petição
03/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
24/09/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/09/2024 15:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
05/09/2024 12:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
05/09/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
05/09/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/09/2024 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
04/09/2024 17:02

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/09/2024 16:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
04/09/2024 16:59

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/09/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/09/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/09/2024 16:56

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 09/10/2024 14:15
24/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
16/08/2024 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/08/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
07/08/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:59

Despacho - Mero expediente
28/07/2024 11:43

Conclusão para despacho
25/07/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/07/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
10/07/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:40

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/04/2024 19:44

Conclusão para decisão
15/04/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
14/03/2024 13:51

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 14/03/2024 13:00. Refer. Evento 15
13/03/2024 17:22

Protocolizada Petição
13/03/2024 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
11/03/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/03/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
29/02/2024 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/02/2024 17:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
21/02/2024 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/02/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/02/2024 15:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/02/2024 15:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
19/02/2024 15:26

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
19/02/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/02/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/02/2024 14:41

Lavrada Certidão
15/02/2024 14:38

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 14/03/2024 13:00
07/12/2023 15:09

Protocolizada Petição
07/12/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/12/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/12/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 09:34

Protocolizada Petição
27/11/2023 18:22

Decisão - Outras Decisões
27/11/2023 16:53

Conclusão para decisão
27/11/2023 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 11:17

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 12:41

Conclusão para despacho
21/11/2023 12:41

Processo Corretamente Autuado
20/11/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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