04/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
04/07/2025 03:16

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04/07/2025 03:16

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03/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001263-46.2023.8.27.2714/TO AUTOR: RAIMUNDA RODRIGUES COSTAADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)RÉU: ASPECIR PREVIDÊNCIAADVOGADO(A): MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB RS095975) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 0001526-43.2022.8.27.2737/TO- CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO – SUSPENSÃO.

Considerando que o egrégio Tribunal de Justiça deste Estado admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - nº 0001526-43.2022.8.27.2737/TO, com ordem de suspensão de todos os processos em trâmite na 1ª Instância, cujo tema é: "a) Distribuição do ônus da prova nos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados - extrato bancário (do depósito e dos descontos); b) Aplicação do Tema 1.061 nas demandas bancárias que delibere sobre a inexistência de empréstimo consignado; c) Consideração da natureza in re ipsa dos danos morais em demanda que reste comprovada a inexistência da contratação de empréstimo bancário; e d) Condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé diante da prova da contratação do depósito e da utilização dos valores".

Tendo em vista que a matéria discutida neste processo tem pertinência com o citado IRDR, DETERMINO a: I - SUSPENSÃO deste feito até julgamento definitivo do incidente; II - Remessa deste processo ao NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, observando-se os procedimentos pertinentes [(Menu principal >Temas Recursos Repetitivos); remessa interna (movimentar processo>remessa interna>órgão: NUGEP)].

Expeça – se o necessário.

Cumpra – se.
23/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/06/2025 16:30

Conclusão para despacho
15/05/2025 16:43

Processo Reativado
25/04/2025 16:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOM1ECIV Número: 00012634620238272714/TJTO
24/04/2024 14:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOM1ECIV -> TJTO
23/04/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
22/03/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/03/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/02/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2024 13:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2024 07:29

Conclusão para julgamento
24/11/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/11/2023 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 12:27

Protocolizada Petição
07/11/2023 12:26

Protocolizada Petição
06/11/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
09/10/2023 16:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/10/2023 12:08

Despacho - Mero expediente
21/09/2023 16:23

Conclusão para despacho
21/09/2023 16:23

Processo Corretamente Autuado
21/09/2023 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
19/09/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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