02/09/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 096003182025
27/08/2025 16:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 096003182025
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 103
18/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 103
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001540-62.2023.8.27.2714/TO REQUERENTE: CISNANDE NETO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES (OAB TO010364)REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SAADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) SENTENÇA Vistos etc.

Compulsando os autos, vejo que o executado satisfez integralmente o débito que lhe era imputado.

Frente a tal concessão, vislumbro a possibilidade de extinção da execução na forma do art. 924, II do CPC, vejamos: Art. 924: Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.

Deste modo, satisfeita a obrigação, extingue-se a contenda com lastro no art. 924, II do CPC.

Ante o exposto, passo ao Decisum: III – DISPOSITIVO: Com essas considerações, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 924, II do CPC.

Expeça - se o competente alvará em favor da parte autora e sua advogada, observando o artigo 2º da portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins: Art 2º Os Alvarás deverão ser expedidos de forma individualizada, por beneficiários, sendo eles considerados o autor, réu, litisconsórcio, peritos, os respectivos advogados e outros, liquidados por transferências bancárias.

Expeça - se o respectivo alvará em favor da parte executado para levantamento de eventual saldo remanescente.

No mais, intime-se a parte Requerida para efetuar o pagamento das custas processuais e taxas judiciárias finais.

Em caso de inadimplemento, cumpra-se conforme o Provimento 2/2023/CGJUS/TO e demais formalidades legais.

Após, arquivem - se os autos com as baixas e cautelas necessárias. Intimem – se.

Cumpra – se.
13/08/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 21:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/08/2025 13:23

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/08/2025 13:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/08/2025 13:52

Conclusão para despacho
04/08/2025 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
31/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
30/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001540-62.2023.8.27.2714/TORELATOR: MARCELO ELISEU ROSTIROLLAAUTOR: CISNANDE NETO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES (OAB TO010364)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 91 - 28/07/2025 - Trânsito em JulgadoEvento 72 - 26/06/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Procedência em Parte
29/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
29/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:27

Trânsito em Julgado
26/07/2025 00:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75
22/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
16/07/2025 11:22

Protocolizada Petição
12/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
04/07/2025 08:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 75
04/07/2025 08:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 75
04/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
04/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
04/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
03/07/2025 07:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 75
03/07/2025 07:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 75
03/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
03/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
03/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001540-62.2023.8.27.2714/TO AUTOR: CISNANDE NETO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES (OAB TO010364)RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SAADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Não tendo havido requerimento de provas pelas partes, declaro a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, com fundamento no art. 355, I, do CPC, devendo a sentença seguir, preferencialmente, a ordem cronológica dos processos conclusos para sentença, nos termos do art. 12 do Código de Processo Civil.

Assim sendo, intimem-se as partes e, em seguida, concluam- se os autos para sentença.

Expeça – se o necessário.

Cumpra – se.
30/06/2025 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/06/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 15:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/06/2025 14:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/06/2025 13:23

Conclusão para despacho
23/06/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:33

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 16:00

Conclusão para despacho
11/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/03/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/03/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:24

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 096000862025
12/03/2025 16:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 096000862025
18/02/2025 19:17

Protocolizada Petição
02/02/2025 13:57

Protocolizada Petição
09/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
06/11/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
21/10/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 12:38

Protocolizada Petição
18/10/2024 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
18/10/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:46

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 10:28

Protocolizada Petição
10/09/2024 14:34

Conclusão para despacho
10/09/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/08/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 15:33

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 17:00

Conclusão para despacho
05/08/2024 22:10

Protocolizada Petição
02/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
15/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
12/07/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:30

Decisão - Saneamento e Organização do processo
02/05/2024 13:23

Conclusão para despacho
19/04/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
04/04/2024 18:05

Protocolizada Petição
25/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:44

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 15:58

Conclusão para despacho
06/03/2024 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/01/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:18

Protocolizada Petição
26/01/2024 16:01

Protocolizada Petição
26/01/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
23/01/2024 15:54

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
11/01/2024 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEJUSC -> TOCOM1ECIV
11/01/2024 16:21

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - 11/01/2024 16:00. Refer. Evento 6
10/01/2024 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> TOCOMCEJUSC
20/12/2023 04:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/12/2023 15:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/12/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/12/2023 14:38

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 11/01/2024 16:00
14/11/2023 12:00

Decisão - Outras Decisões
01/11/2023 14:51

Conclusão para despacho
01/11/2023 14:51

Processo Corretamente Autuado
01/11/2023 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
31/10/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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