18/07/2025 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
14/07/2025 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055010522025
10/07/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
09/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
08/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006521-02.2022.8.27.2737/TO REQUERENTE: PAULO CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA (OAB TO07379B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por PAULO CARVALHO DA SILVA em face do MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL- TO.

Requer o procurador do exequente no evento 160 a expedição do alvará referente ao RPV. Primeiramente, EXPEÇA(M)-SE o(s) competente(s) alvará(s) em favor do(s) credor(es) beneficiário(s), com as retenções de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, quando devidos.

Cumprida a diligência acima e se o feito estiver aguardando tão somente o pagamento do precatório, siga-se a decisão abaixo.

O feito depende do julgamento de outra causa, de modo que a suspensão é medida de rigor, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC, in verbis: Art. 313. Suspende-se o processo: [...] V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Essa, inclusive, foi a orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio TJTO, nos autos administrativo SEI n. 20.0.000016335-0, vejamos: "[...] Face ao exposto, acolho a manifestação do Núcleo de Parametrização - NUPARA, por seus fundamentos, DETERMINANDO que seja encaminhado o feito a todos os Juízes de Direito do Estado do Tocantins, dando-lhes conhecimento do expediente inaugural, bem como para que observe a seguintes orientações: a) os processos com precatório expedido e pendente de pagamento não podem ser baixados, uma vez que os referidos processos ainda encontram-se em tramitação, devendo após a distribuição do precatório, ser lançado o movimento "272-Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente"; e b) após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, orienta-se o magistrado levantar o processo da suspensão por um dos movimentos de "12067-Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento" ou "12068-Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento", por fim, julgar pela extinção da execução com o movimento "196-Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença", aí sim, após as intimações de praxe, baixar definitivamente o processo".

Diante deste cenário, com esteio no art. 313, V, "a", do CPC e orientação da CGJUS, DETERMINO a suspensão da presente execução/cumprimento de sentença até a conclusão do precatório expedido.

Após a baixa do precatório no 2º Grau, façam-me os autos conclusos para levantamento da suspensão e, posterior, extinção do feito.

MANTENHAM-SE os autos em cartório em localizador específico.

Intimem-se as partes apenas para ciência. Cumpra-se.

Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema. JORDAN JARDIM Juiz de Direito
07/07/2025 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 18:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055010522025
02/07/2025 16:45

Juntada - Informações
02/07/2025 16:40

Lavrada Certidão
20/06/2025 10:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
28/04/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
28/04/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
28/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:14

Protocolizada Petição
22/04/2025 14:15

Conclusão para decisão
16/04/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
16/04/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
11/02/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
07/01/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
07/01/2025 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
07/01/2025 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
06/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/12/2024 12:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPOR1ECIV/2024/000812 processada no TJTO com o No. 00204747620248272700/TJTO
29/11/2024 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
29/11/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
18/11/2024 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
18/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:31

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
07/11/2024 17:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
07/11/2024 17:52

Lavrada Certidão
07/11/2024 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
23/10/2024 10:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
23/10/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
17/10/2024 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
14/10/2024 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
14/10/2024 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
14/10/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
30/09/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:33

Lavrada Certidão
16/09/2024 12:59

Conclusão para despacho
16/09/2024 12:59

Lavrada Certidão
16/09/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
16/09/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/09/2024 07:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
16/09/2024 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
13/09/2024 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
13/09/2024 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
13/09/2024 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2024 11:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
13/09/2024 11:19

Lavrada Certidão
12/09/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/08/2024 07:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
13/08/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/06/2024 16:04

Conclusão para despacho
13/06/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
13/06/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/06/2024 07:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
10/06/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
06/06/2024 15:56

Conta Atualizada
06/06/2024 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2024 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
05/06/2024 13:54

Despacho - Mero expediente
17/02/2024 19:39

Conclusão para despacho
16/02/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/01/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 52
18/01/2024 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
19/12/2023 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/11/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/11/2023 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/11/2023 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
10/11/2023 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
06/11/2023 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
23/10/2023 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:57

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00065210220228272737
09/10/2023 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
27/07/2023 15:47

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
27/07/2023 15:46

Lavrada Certidão
25/07/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/07/2023 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023
05/07/2023 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/06/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/06/2023 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/06/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
25/05/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/04/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2023 15:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/04/2023 16:15

Juntada - Informações
17/04/2023 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
22/11/2022 11:57

Conclusão para julgamento
22/11/2022 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/11/2022 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
03/10/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
20/09/2022 17:41

Conclusão para despacho
20/09/2022 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/08/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/07/2022 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
01/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/06/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2022 12:09

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
18/06/2022 09:42

Conclusão para despacho
18/06/2022 09:42

Processo Corretamente Autuado
17/06/2022 10:50

Protocolizada Petição
17/06/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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