09/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214
08/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0022434-48.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.ADVOGADO(A): MARIA LUCILIA GOMES (OAB TO02489A)ADVOGADO(A): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB TO04928A)REQUERIDO: OTONIAS DE SOUSA SILVAADVOGADO(A): WILSON SOUZA DOS SANTOS (OAB TO010955)ADVOGADO(A): BARBARA VITORIA LEITE RIBEIRO GONCALVES RODRIGUES FERREIRA (OAB TO011176) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA protocolado pelo devedor BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em desfavor de OTONIAS DE SOUSA SILVA.

Alega a parte devedora, que o valor da dívida corresponde a quantia de R$ 9.664,59, conforme fundamentos apresentados no evento 149, ocasião em que promoveu, a título de garantia, o depósito judicial do valor cobrado pelo credor.

A parte credora, alega que o valor do débito corresponde a R$ 10.470,81, conforme fundamentos apresentados no evento 137.

Determinou-se o levantamento dos valores depositados em favor do credor (R$ 10.470,81).

Remetidos os autos à Contadoria Judicial, houve a apresentação do memorial de cálculos no evento 189, CALC1.

O devedor, manifestou favoravelmente aos cálculos elaborados pela COJUN, pugnando pela intimação do credor para restituição dos valores excedentes (evento 195, PET1).

O credor, alega que o valor da causa apontado pelo Contador Judicial foi registrado de forma equivocada, devendo-se constar R$ 27.499,33 ao invés de R$ 20.056,25, ocasião em que postula por nova elaboração dos cálculos pela COJUN (evento 210, PET1). É o relato. DECIDO.

Os argumentos apresentados pela parte devedora merecem acolhimento.

Verifica-se que o memorial de cálculos elaborado pela Contadoria Judicial (COJUN) no evento 189, CALC1 encontra-se em conformidade com os parâmetros fixados na sentença (evento 106, SENT1), especialmente no que tange à base de cálculo da multa e dos honorários advocatícios, bem como à correta amortização do primeiro pagamento, conforme registrado no evento 161, ALVLEVANT1.

Desse modo, os cálculos demonstram, com precisão, o excesso de execução, tal como sustentado pela parte executada.

Quanto à alegação do exequente acerca de erro na utilização do valor da causa pela COJUN como parâmetro para cálculo dos honorários advocatícios, tal insurgência não comporta acolhimento.

Com efeito, na petição inicial, a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 20.056,25, e ainda que sustente, nesta fase, que o valor correto do débito seria de R$ 27.499,33, eventual inconformismo quanto à fixação do valor da causa deveria ter sido arguido tempestivamente na fase de instrução processual, sob pena de preclusão, não podendo, portanto, ser a respetiva matéria discutida nesta etapa processual.

Assim, devem prevalecer os valores apurados com base na quantia atribuída à causa na petição inicial.

Em razão do exposto: 1 - HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial – COJUN, constantes do evento 189, CALC1, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos; 2 - ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo devedor, reconhecendo a existência de saldo remanescente em favor do executado no valor de R$ 1.014,81; 3 - CONDENO o credor, OTONIAS DE SOUSA SILVA, ao pagamento de 20% sobre o proveito econômico obtido pelo executado, a título de honorários sucumbenciais.

INTIMEM-SE as partes, ficando oportunizado ao credor o pagamento voluntário do crédito reconhecido em favor do devedor.

Cumpra-se.

Palmas, 07/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
07/07/2025 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:05

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
03/06/2025 11:06

Conclusão para despacho
12/05/2025 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
22/04/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 12:54

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 13:03

Conclusão para despacho
11/04/2025 21:54

Lavrada Certidão
11/04/2025 18:09

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 17:10

Conclusão para despacho
14/03/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
07/03/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
28/02/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 12:50

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 15:50

Conclusão para despacho
11/02/2025 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
31/01/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
08/01/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
08/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:43

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSECI
19/12/2024 15:39

Realizado Cálculo de Liquidação
18/12/2024 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
17/12/2024 18:01

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/12/2024 18:00

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/12/2024 14:14

Conclusão para decisão
06/12/2024 16:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 181
05/12/2024 13:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 181
05/12/2024 13:51

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
28/11/2024 12:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/11/2024 14:52

Lavrada Certidão
30/08/2024 14:31

Lavrada Certidão
14/06/2024 14:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/06/2024 14:38

Despacho - Mero expediente
07/06/2024 13:30

Conclusão para decisão
06/06/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
30/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
09/05/2024 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
03/05/2024 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 17:53

Despacho - Mero expediente
26/04/2024 17:03

Conclusão para despacho
15/03/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
15/03/2024 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
07/03/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
06/03/2024 07:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001001532024
05/03/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001001532024
04/03/2024 14:11

Lavrada Certidão
04/03/2024 14:09

Lavrada Certidão
01/03/2024 11:22

Protocolizada Petição
01/03/2024 11:21

Protocolizada Petição
29/02/2024 17:20

Despacho - Mero expediente
29/02/2024 13:32

Conclusão para despacho
29/02/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
29/02/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
29/02/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
05/02/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
31/01/2024 07:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 14:09

Despacho - Mero expediente
30/01/2024 12:47

Conclusão para despacho
30/01/2024 12:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária"
30/01/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
26/12/2023 03:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
05/12/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/12/2023 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
05/12/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:04

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00224344820228272729
16/10/2023 17:03

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00224344820228272729
06/09/2023 17:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00224344820228272729/TJTO
27/03/2023 18:35

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
15/03/2023 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/02/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
09/02/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
08/02/2023 17:06

Protocolizada Petição
17/01/2023 18:41

Protocolizada Petição
30/12/2022 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/12/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
14/12/2022 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
14/12/2022 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/12/2022 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/12/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 16:06

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
13/12/2022 15:42

Conclusão para despacho
13/12/2022 15:29

Protocolizada Petição
13/12/2022 01:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
12/12/2022 16:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00090397620228272700/TJTO
08/12/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
06/12/2022 14:21

Protocolizada Petição
02/12/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
30/11/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/11/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 13:30

Audiência - de Conciliação - cancelada - 06/12/2022 14:00. Refer. Evento 82
25/11/2022 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/11/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 17:34

Despacho - Mero expediente
04/11/2022 16:19

Conclusão para despacho
04/11/2022 15:55

Protocolizada Petição
04/11/2022 14:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00090397620228272700/TJTO
30/09/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
22/09/2022 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/09/2022 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
22/09/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/09/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 13:27

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 06/12/2022 14:00
16/09/2022 16:26

Despacho - Mero expediente
16/09/2022 13:22

Conclusão para despacho
15/09/2022 17:43

Protocolizada Petição
15/09/2022 14:06

Protocolizada Petição
14/09/2022 22:39

Protocolizada Petição
14/09/2022 13:24

Juntada - Certidão
26/08/2022 15:46

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 71
26/08/2022 15:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
18/08/2022 14:28

Protocolizada Petição
16/08/2022 17:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
16/08/2022 17:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
16/08/2022 14:52

Despacho - Mero expediente
16/08/2022 14:21

Conclusão para despacho
16/08/2022 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
16/08/2022 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/08/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 22:58

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
11/08/2022 17:31

Protocolizada Petição
11/08/2022 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
11/08/2022 16:32

Despacho - Mero expediente
11/08/2022 15:10

Conclusão para despacho
11/08/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
08/08/2022 18:31

Protocolizada Petição
08/08/2022 18:20

Protocolizada Petição
03/08/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/08/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 09:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
02/08/2022 17:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: DJALMA LUIS FEITOSA (por substituição em 02/08/2022 17:34:29)
02/08/2022 17:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/08/2022 17:14

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 46 - Expedido Mandado - 02/08/2022 16:49:49
02/08/2022 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/08/2022 16:23:40)
02/08/2022 17:10

Audiência - de Conciliação - cancelada - 15/09/2022 13:00. Refer. Evento 44
02/08/2022 17:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
02/08/2022 16:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
02/08/2022 16:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/08/2022 16:23

Audiência - de Conciliação - redesignada - 15/09/2022 13:00. Refer. Evento 12
02/08/2022 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/08/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/08/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:39

Despacho - Mero expediente
02/08/2022 13:27

Conclusão para despacho
02/08/2022 13:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
02/08/2022 13:26

Lavrada Certidão
02/08/2022 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
29/07/2022 12:07

Protocolizada Petição
29/07/2022 11:37

Protocolizada Petição
25/07/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/07/2022 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2022 14:22

Despacho - Mero expediente
25/07/2022 14:07

Conclusão para despacho
25/07/2022 13:54

Protocolizada Petição
25/07/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
21/07/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
19/07/2022 11:44

Protocolizada Petição
19/07/2022 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00090397620228272700/TJTO
18/07/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/07/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 00:35

Protocolizada Petição
13/07/2022 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/07/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 19:14

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 14
11/07/2022 19:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
01/07/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/06/2022 17:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: DJALMA LUIS FEITOSA (por substituição em 11/07/2022 16:46:08)
30/06/2022 17:31

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/06/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 16:39

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 18/08/2022 13:00
30/06/2022 13:59

Decisão - Concessão - Liminar
29/06/2022 23:15

Conclusão para despacho
29/06/2022 15:12

Decisão - Outras Decisões
29/06/2022 11:53

Conclusão para despacho
28/06/2022 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2022 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 13:38

Despacho - Mero expediente
13/06/2022 12:39

Conclusão para decisão
13/06/2022 12:39

Processo Corretamente Autuado
10/06/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00