04/09/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020967-29.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00205750720168272729/TO)RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: GABRIELA MUNIZ ALVESADVOGADO(A): GABRIELA MUNIZ ALVES (OAB SC27628B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 02/09/2025 - Conta Atualizada
02/09/2025 19:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
02/09/2025 13:58

Conta Atualizada
02/09/2025 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2025 18:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
01/09/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
31/07/2025 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
14/07/2025 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020967-29.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: GABRIELA MUNIZ ALVESADVOGADO(A): GABRIELA MUNIZ ALVES (OAB SC27628B) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência da parte executada (evento 9, CIEN1), HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte exequente (evento 1, CALC5), referente aos honorários advocatícios.

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
07/07/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/07/2025 15:28

Conclusão para decisão
24/06/2025 12:03

Protocolizada Petição
23/06/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:57

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 17:00

Conclusão para decisão
16/05/2025 16:59

Processo Corretamente Autuado
14/05/2025 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 16:00

Distribuído por dependência - Número: 00205750720168272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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