TJTO - 0023467-44.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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10/07/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
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08/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0023467-44.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: CICERO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CICERO DA SILVA FILHO em desfavor de ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados nos autos.
A ROPV foi expedida, porém o executado não efetivou o seu pagamento no prazo legal.
Sequestro judicial realizado (evento 92, SISBAJUDPOS1 e evento 92, SISBAJUDPOS2).
Devidamente intimada da penhora on line, a parte executada manifestou apenas ciência (evento 98, PET1) e o exequente requereu o levantamento do valor bloqueado (evento 96, PET1). É o relatório do necessário. DECIDO.
II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, preceitua o art. 924 do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (inciso I); a obrigação for satisfeita (inciso II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (inciso III); o exequente renunciar ao crédito (inciso IV); ou ocorrer a prescrição intercorrente (inciso V).
Assim, o fim da execução é com a satisfação do direito do credor.
Se o pagamento é obtido, seja de forma voluntária ou forçada, está exaurida a missão do processo.
No caso dos autos, a parte executada não efetivou o pagamento no prazo legal, o que ensejou o sequestro judicial, de sorte que outro caminho não há senão a extinção do feito.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.
Sem custas nesta fase.
Honorários já adimplidos.
EXPEÇAM-SE os competentes alvarás em favor dos beneficiários, observando as retenções legais.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
07/07/2025 19:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/07/2025 19:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/07/2025 16:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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27/06/2025 15:41
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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26/06/2025 14:51
Conclusão para despacho
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04/06/2025 09:40
Decisão - Outras Decisões
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02/06/2025 14:53
Conclusão para despacho
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30/05/2025 13:12
Juntada - Recibos
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13/05/2025 16:18
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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12/05/2025 15:25
Conclusão para despacho
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23/04/2025 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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10/04/2025 13:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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10/04/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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04/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 15:35
Juntada - Informações
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17/03/2025 15:19
Juntada - Informações
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11/03/2025 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/03/2025 16:58
Expedido Ofício
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06/03/2025 16:08
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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05/12/2024 15:02
Conclusão para despacho
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30/08/2024 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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08/08/2024 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/08/2024 12:55
Expedido Ofício
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06/08/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 22:27
Decisão - Outras Decisões
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08/07/2024 15:31
Conclusão para despacho
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25/06/2024 12:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/06/2024 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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08/05/2024 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/03/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 13:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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05/03/2024 13:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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05/03/2024 12:38
Lavrada Certidão
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14/01/2024 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/12/2023 13:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/12/2023 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/12/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 09:37
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
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03/08/2023 17:17
Conclusão para despacho
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05/06/2023 19:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2023 09:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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11/05/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 15:48
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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09/05/2023 15:48
Realizado Cálculo de Liquidação
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02/05/2023 16:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/05/2023 16:00
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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02/05/2023 16:00
Despacho - Mero expediente
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20/01/2023 17:46
Conclusão para despacho
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20/10/2022 08:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/10/2022 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/10/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/10/2022 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2022 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2022 14:14
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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04/10/2022 14:14
Realizado Cálculo de Liquidação
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27/09/2022 14:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/09/2022 13:51
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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12/08/2022 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/08/2022 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/08/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2022 17:46
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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04/08/2022 17:45
Juntada - Certidão
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25/05/2022 16:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/05/2022 13:58
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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25/05/2022 13:58
Lavrada Certidão
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29/03/2022 14:52
Protocolizada Petição
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29/03/2022 14:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/02/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2022 08:38
Protocolizada Petição
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28/01/2022 14:11
Despacho - Mero expediente
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28/10/2021 17:36
Conclusão para despacho
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23/08/2021 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/08/2021 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2021 15:50
Lavrada Certidão
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09/07/2021 17:09
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
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09/07/2021 17:09
Lavrada Certidão
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09/07/2021 15:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/07/2021 14:57
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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09/07/2021 14:57
Lavrada Certidão
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11/03/2021 17:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/02/2021 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/02/2021 13:06
Despacho - Mero expediente
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26/11/2020 16:22
Conclusão para despacho
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10/11/2020 18:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/10/2020 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 14:41
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 14:07
Conclusão para decisão
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15/06/2020 19:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/06/2020 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/06/2020 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2020 14:51
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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09/06/2020 09:56
Conclusão para decisão
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08/06/2020 16:39
Distribuído por dependência - Número: 00140649020168272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2020
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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